DOEAM 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 5

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 23 de setembro de 2024.

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 072 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor HENRIQUE CÉSAR SILVA ARAÚJO por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 161.793-1A, a infração atribuída ao servidor, com base no princípio humanitário do “in dubio pro reo” .

revestida pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 759.323 , 08(setecentos e cinquenta e nove mil , trezentos e vinte e três reais e oito centavos) , em favor da AMAZONAS ENERGIA S / A , inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Manaus, 25 de setembro de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO publicada no DOE em 17 de abril de 2024, com fito de apurar quem deu os termos da Portaria GSE nº 299 / 2024 - SEDUC , causa ao serviço de fornecimento de energia elétrica (baixa tensão), visando atender Escolas Estaduais e Prédios Administrativos vinculados à SEDUC, durante o período de maio e junho de 2019, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada a AMAZONAS ENERGIA S / A , inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00025149.2019/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica (baixa tensão), durante o período de maio e junho de 2019.

Manaus, 25 de setembro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD Nº 033/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015542 /2023-15-SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor HENRIQUE CÉSAR SILVA ARAÚJO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 161.793-1A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com base no princípio humanitário do “in dubio pro reo”, com consequente arquivamento do processo.

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 300/2024-SEDUC, publicada no DOE em 17 de abril de 2024, com fito de apurar quem deu causa ao serviço de fornecimento de energia elétrica (alta tensão), visando atender Escolas Estaduais e Prédios Administrativos vinculados à SEDUC, durante o período de maio e junho de 2019, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada a AMAZONAS ENERGIA S / A , inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00029010.2019/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica (alta tensão), durante o período de maio e junho de 2019;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à responsável pelo atesto, Sra. Ana Paula Gomes Tavares , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE à responsável pelo atesto, Sra. Ana Paula Gomes Tavares , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 66.748 , 82 (sessenta e seis mil , setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) , em favor da AMAZONAS ENERGIA S / A , inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 25 de setembro de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos/EJA (Ensino Médio), na Escola Estadual Presidente Castelo Branco, localizada à Avenida Joaquim Borba Nº 301, Centro, município de Envira/AM, retroativo do ano letivo de 2022.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026893/2024-32/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor LUÍS MAURICIO GONÇALVES SOUSA CENTURIÃO , ocupante do cargo de Professor PF40.ESP -III e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO