DOEAM 27/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 11

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de setembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 196322

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007.

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 07/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO SOCIAL NORTE BRASIL - ISNB. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar de Bancada nº 126/2024, proposta pelo Deputado Estadual Adjuto Afonso, para execução do Projeto Mocidade Ativa, com o intuito de promover mudanças na vida de 300 (trezentos) adolescentes e adultos (homem e mulher) com instruções, orientações, conhecimentos, conscientizações e a importância da prática esportiva utilizando dos princípios da educação permanente para saúde, ocupando a mente e desenvolvendo o corpo com atividades recreativas, futebol, vôlei e zumba, para a prevenção do sedentarismo oferecendo uma interação saudável com outras pessoas e ajudando indivíduos a viverem melhor em sociedade, aprendendo a trabalharem em equipe, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002184/2024-92 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 06 meses, a contar da assinatura, em 26/09/2024, e encerrando em 26/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000313, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), emitida em 24/09/2024.

Manaus, 26 de setembro de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 196567

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM; CONSIDERANDO O Ofício nº 256/2024 - GCG/CGE o qual sugere a Instauração do Procedimento de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO a necessidade de criar uma Comissão de Tomada de Contas Especial de carácter excepcional;

I - Constituir uma Comissão de Tomada de Contas Especial de carácter excepcional , sendo composta pelos os seguintes servidores:

1. Antonio Richard Campelo - Matrícula nº 9325, como Presidente;

2. Gabriel da Silva Mar - Matrícula nº 248.704-7A, como Secretário;

3. Fernando Aguiar Marques - Matrícula nº 15560, como Vogal.

II - INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , com a finalidade de apurar os fatos do processo administrativo nº 01.01.011109.000303/2023-98 que versa sobre o furto que ocorreu no município de Fonte Boa/AM, o qual já foi objeto de Sindicância Investigativa. III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO