DOEAM 25/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 9

está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/ DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.01210.021913/2024-10, datado de 26/07/2024 (SIGED) onde a empresa, CLÍNICA MÉDICA LARANJEIRAS LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/ DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 24 de setembro de 2024.

Diretor Presidente do De#195974#9#199576/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 195974

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular nos municípios de NOVA OLINDA DO NORTE- AM E AUTAZES- AM. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) SOLIANE CARDOSO DE CARVALHO E 2) ANA CECÍLIA DE SOUZA GAZEL para se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 10/10/2024 a 12/10/2024, para o desempenho da atividade.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Teste prático de Direção Veicular, nos Municípios de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM e SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM e BARCELOS-AM RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) CELSO MARTINS DO NASCIMENTO FILHO e 2) FABRICIO SILVA DE SOUZA para se deslocarem ao aludido município, no período de 24/09/2024 a 28/09/2024, para o desempenho da atividade.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) GLEYSE COSTA LIMA e 2) RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO para se deslocarem ao município de HUMAITA-AM, no período de 21/10/2024 a 23/10/2024, a fim de realizar vistoria técnica para fins de credenciamento nas Clinicas BioHumaita e Betel.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a empresa PSA TECHNOLOGY LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de locação de totens de autoatendimento configurados e personalizados, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças e insumos para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, de acordo com o Termo de Referência, a Ata de Registro de Preços e a proposta constantes no PROCESSO, e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 60 (sessenta) meses, a contar de 18/09/2024 até 18/09/2029, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado de R$ 316.940,00 (trezentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), totalizando o valor global estimado de R$19.016.400,00 (dezenove milhões, dezesseis mil e quatrocentos reais), equivalente a 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE0001584 datada de 18/09/2024, no valor de R$ 316.940,00 (trezentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.015872/2024-22 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 de setembro de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 195973

ALTERA, na forma que especifica, a Portaria Conjunta SEDURB/SUHAB nº 04, de 27 de dezembro de 2023, que “DISPÕE sobre os valores dos subsídios da linha de atendimento “Entrada do Meu Lar” e das unidades habitacionais aptas para financiamento, no âmbito do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Amazonas Meu Lar” .

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO , no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023 e o art. 10, da Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019, e o DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso da atribuição conferida por meio do art. 15, do Decreto nº 36.227, de 9 de setembro de 2015, e

CONSIDERANDO as regras estabelecidas pelo Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023, que estabelece diretrizes e regras para o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social Amazonas Meu Lar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 786, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 50.151, de 02 de setembro de 2024, que alterou o Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023, incluindo a Faixa 3, destinada a atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais);

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta - SEDURB/SUHAB nº 04/2024, que dispõe sobre os valores dos subsídios da linha de atendimento “Entrada do Meu Lar” e das unidades habitacionais aptas para financiamento, no âmbito do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Amazonas Meu Lar”,

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 195992

Art. 1.º O artigo 1º da Portaria Conjunta SEDURB/SUHAB nº 04, de 23 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a alteração do seu caput e dos seus incisos I e II , além da inclusão do inciso III, com as seguintes redações:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO