DOE 18/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº177 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2024

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OUTROS

CONTERRÂNEA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 13.974.830/0001-61 - NIRE 23201398639 . ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024. 1. Data, Horário e Local da Reunião : Realizada aos (15) quinze dias do mês de abril de 2024, às 10:00hs, na sede social da Empresa, com endereço na Rua Bárbara de Alencar, 1783, 1795C, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza/Ce, Cep: 60140-025. 2. Presença : Presentes os sócios, representando a totalidade do capital social com direito a voto, da Sociedade Empresária Limitada que gira sob o nome empresarial CONTERRÂNEA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ., CNPJ 13.974.830/0001-61 , com sede na Rua Bárbara de Alencar, 1783, 1795C, bairro Aldeota, cidade de Fortaleza/Ce, Cep: 60140-025, com seu ato de constituição devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o nº 23.201.398.638, por despacho de 06 dezembro de 2012, Francisco Machado Ventura , brasileiro, natural de Fortaleza-Ce, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 09/09/1961, inscrito no CPF sob o nº 194.670.873-91, RG n° 1.340.919, SPSP/CE., residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, 3678, Apto. 700, bairro Mucuripe, Fortaleza/Ce CEP: 60165-121; Júlio Ventura Neto , brasileiro, natural de FortalezaCe, solteiro, nascido em 24/01/1959, empresário, inscrito no CPF sob o nº 118.531.583-72, RG nº 95002671871, SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, 3860, Apto. 1101, bairro Mucuripe, Fortaleza/Ce, CEP: 60165-121; Edson Carvalho Ventura Filho , brasileiro, natural de FortalezaCe, solteiro, nascido em 28/02/1970, empresário, inscrito no CPF sob o nº 320.444.963-72, RG 8901002019450, SSP/CE., residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, 3860, Apto. 701, bairro Mucuripe, Fortaleza/Ce CEP: 60165-121; Francisco Fernandes de Carvalho Júnior , brasileiro, natural de Fortaleza/Ceará, casado sob o regime da comunhão universal de bens, bacharel em Ciências Econômicas, inscrito no CPF sob o nº 021.207.123-87, RG nº 2001002279613 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, 2270 - apto. 1600, bairro Meireles, Fortaleza/Ce CEP 60165-121; e Francisco Fernandes Fiuza de Carvalho , brasileiro, natural de Fortaleza/Ceará, casado sob o regime de separação total de bens, nascido em 16/02/1979, bacharel em engenharia civil, portador da cédula de identidade nº 96002360807 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 881.358.613-20, residente e domiciliado na Rua República do Líbano, 88 - Apto. 1000, bairro Meireles, Fortaleza/Ce CEP 60160-140, havendo, portanto, quorum para instalação e para deliberação das matérias constantes da ordem do dia, nos termos da legislação em vigor. 3. Mesa : Presidida pelo Sr. Francisco Machado Ventura e secretariada pelo Sr. Francisco Fernandes Fiuza de Carvalho . 4. Ordem do Dia : Redução de Capital Social da sociedade, em virtude de capital excessivo. 5. Deliberações : Os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar a redução de capital social da sociedade no valor total de 4.232.000 (Quatro milhões, duzentos e trinta e duas mil) COTAS, no valor de R$ 1,00 (Um real) cada COTA totalizando R$ 4.232.000 (Quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), para 1.232.000 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil) COTAS, recebendo cada sócio o correspondente proporcionalmente à suas cotas, o valor de R$ 3.000.000,00 (Tres milhões de reais), a serem pagos em parcela única. 5.2 - Em atendimento aos dispostos nos artigos 1082, inciso II e 1084 do CC/2002, tendo em vista as deliberações supra, os sócios aprovaram a publicação de Aditivo da sociedade que, com as alterações acima, passarão a vigorar com a seguinte redação. 5.4.1 - CAPITAL SOCIAL E COTAS DE PARTICIPAÇÃO - O capital social, integralizado em moeda corrente no país no total de 4.232.000 (Quatro milhões, duzentos e trinta e duas mil) COTAS, no valor de R$ 1,00 (Um real) cada COTA, fca neste ato reduzido para 1.232.000 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil) COTAS, recebendo cada sócio o correspondente proporcionalmente à suas cotas, o valor de R$ 3.000.000,00 (Tres milhões de reais reais), a serem pagos em parcela única. Parágrafo Único - O capital social de 1.232.000 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil) COTAS no valor de R$ 1,00 (Um real) cada COTA, passará e ser redistribuído da seguinte forma: SÓCIOS % CAPITAL COTAS FRANCISCO MACHADO VENTURA 16,67 R$ 205.374,40 205.374,40 JÚLIO VENTURA NETO 16,67 R$ 205.374,40 205.374,40 EDSON CARVALHO VENTURA FILHO 16,66 R$ 205.251,20 205.251,20 FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR 40,00 R$ 492.800,00 492.800,00 FRANCISCO FERNANDES FIUZA DE CARVALHO 10,00 R$ 123.200,00 123.200,00 TOTAL 100,00 R$ 1.232.000,00 1.232.000,00

6. Encerramento : Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente deu a Reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. Fortaleza-Ce, 15 de Abril de 2024. Mesa: Francisco Machado Ventura - Presidente da Mesa. Francisco Fernandes Fiuza de Carvalho - Secretário da mesa. Socios: FRANCISCO MACHADO VENTURA - JÚLIO VENTURA NETO - EDSON CARVALHO VENTURA FILHO - FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR - FRANCISCO FERNANDES FIUZA DE CARVALHO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Extrato do Instrumento Contratual. O Setor de Licitações e Contratos, torna público o Extrato do Contrato Nº 20240568-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: CLPT Construtora LTDA, Logadouro Rodovia BR 304, Nº 1519; Complemento Galpao O1; Bairro Aeroporto; Município Mossoró, RN; CEP 59607-860, Ceará, inscrita no CNPJ SOB Nº 25.165.699/0001-70. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Modalidade da Licitação: Concorrência Eletrônica N.º CE-003/2024-SEINFRA. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a executar a pavimentação asfáltica para implantação do trecho entre a CE-265 a Comunidade de Dourado, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme, apresentação, mapa de situação, estudos técnicos, projetos, quantitativos, memória de cálculo, plano de execução da obra, especificações, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, relatório fotográfico e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Do Preço Global: R$ 6.645.439,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais). Da Dotação Orçamentária: 2201 15 451 0332 1.036 – Implantação e Melhoria de Obras e Infraestrutura Urbana; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.02, Fonte de Recursos: 1500000000, consignado no Orçamento Municipal de 2024. Da Vigência e Execução: de 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da Data de Assinatura. do Foro: Comarca do Município de Morada Nova. Signatários: José Marcondes Nobre de Oliveira/ Mário Lino de Mendonça Neto, Morada Nova-CE, 13 de setembro de 2024. Morada Nova - Ce, em 13 de setembro de 2024. José Marcondes Nobre de Oliveira - Secretário de Infraestrutura

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0169/2024 - SMS – PROCESSO Nº P330152/2024 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL , através da Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 41.471.151/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 32 e Art. 33 do Decreto Municipal nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Sabonete líquido, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral. MODALIDADE: Adesão Nº AD24005 – SMS à Ata de Registro de Preços Nº 2023/28241, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20220040, realizado pelo Governo do Estado do Ceará (Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG). VALOR GLOBAL: R$ 37.102,65 (trinta e sete mil, cento e dois reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.01.10.305.0074.2307.3 3903000.1500100200; 07.01.10.305.0074.2307.33903000.1600000000; 07.01.10.305.0074.2307.33903000.2621000000; 07.01.10.302.0073.2376.339030 00.1500100200; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.1600000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.1621000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.170 6000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.2621000000; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.1500100200; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.16000000 00; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.1706000000; 07.01.10.301.0073.2418.33903000.1500100200; 07.01.10.301.0073.2418.33903000.1600000000; 07 .01.10.301.0073.2418.33903000.1706000000; 07.01.10.122.0500.2570.33903000.1500100200; 07.02.10.122.0500.2441.33903000.1500100200. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Letícia Reichel dos Santos – Secretária Municipal da Saúde. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1109.2024-CARONA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo 1109.2024-CARONA, a seguir: OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, do Tipo Ore 2, pelo Município de Santana do Acaraú/CE, para o Transporte Escolar Diário de Estudantes da Rede Pública de Ensino, Conforme Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços N°8/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 06/2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: Secretaria de Educação do Municipio de Santana do Acaraú-CE. FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. CNPJ: 36.519.422/0001-15, pelo valor global de R$ 398.500,00 (Trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.361.0047.1.018 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar. 4.4.90.52.00 - ELEMENTO/ 4.4.90.52.48 - SUBELEMENTO. FONTE DE RECURSO: 1500100100 e 1569000000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e decreto Municipal n° 22/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Declaração emitida e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da Sec. de Educação da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú-CE, 17 de Setembro de 2024. Antonio Junior Carneiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.**