DOMCE 23/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3465

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a

contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos

Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada

Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.

III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo

recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de

Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com

observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 21 de maio de 2024.

FABRÍCIO DE LIMA SALDANHA Secretário de Assistência Social

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: ED3E34BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0905.01/2024 - DL - SEMAS.

VENCEDOR: RAFAEL MELO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ: 49.547.811/0001-04, localizado na Rua Jose

Alves Sales, Nº 135, CEP. 63.860-000 - Bairro São José – Madalena – CE.

VALOR GLOBAL: R$ 17.913,00 (dezessete mil, novecentos e treze reais).

Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e

qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as

exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a

contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos

Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada

Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.

III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo

recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com

observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 21 de maio de 2024.

FABRÍCIO DE LIMA SALDANHA Secretário de Assistência Social

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: B8D08321

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2105.02/2024 - SME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004.01/2024 – PE – SRP - SME

Contratante : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Contratado : IMPACT AN94 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 43.525.936/0001-49. Valor do Contrato : R$ 602.772,00 (seiscentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais) .

Procedimento Licitatório : PREGÃO ELETRÔNICO Nº

3004.01/2024 – PE – SRP - SME

Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DO EJA E LIVROS ESTRUTURADOS PARA OS ALUNOS DO 1º AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024.

Dotação Orçamentária : Exercício: 2024. Projeto Atividade: 0503.12.361.1201.2.029 - Manutenção do FUNDEB 30% Ensino Fundamental. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante : JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Cargo : SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Assina pela Contratada : ANTONIO MARTINS NETO Cargo : Representante Legal Madalena - CE, 21 de maio de 2024.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 2A6540FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004.01/2024 – PE – SRP - SME

A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1004.02/2024 – SME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3004.01/2024 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DO EJA E LIVROS ESTRUTURADOS PARA OS ALUNOS DO 1º AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ao respectivo vencedor, a saber: IMPACT AN94 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRO LTDA , CNPJ sob o N° 43.525.936/000149 – com o valor global de R$ 602.772,00 (seiscentos e dois mil, setecentos e setenta e dois reais) , por ter atendido a todas as exigências editalícias -

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.

Madalena/CE, 20 de maio de 2024.

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 3261D0FD

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