DOMCE 21/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3463

NOME MATRÍCULA IRANY VIEIRA DE SOUSA 30140311

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 08 de maio de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador: 2B306ECF

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024, com a nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, através da Portaria nº 165, de 21 de março de 2024, para apuração de fatos e eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo servidor Rodrigo Freitas Andrade; CONSIDERANDO o Ofício nº 12/2024, de 16 de maio de 2024, em que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar solicitou a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 162 da Lei nº 307 de 06 de março de 1995.

R E S O L V E:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR ;

CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e ilibada personalidade;

CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e querida por todo o povo de Altaneira;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e enriquecimento do povo de Altaneira;

DECRETAR:

Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento da Senhora ANTÔNIA PEREIRA DE ALENCAR , que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Altaneira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 19 de maio de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador: 983C1015

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 287/2024 - SEAD

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO SERVIDOR RODRIGO FREITAS ANDRADE.

Art. 1° . Prorrogar o prazo por mais de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 165, de 21 de março de 2024, para apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: 239ED0DF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO REQUERIMENTO DE LICENÇA

PETROBRITA INDÚSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI LTDA , CNPJ nº 09.409.616/0001-95. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) . Atividade extração de rochas (código 08.14) ,válida por dois anos, até 10/05/2026. Localizado no endereço SITIO SALGADO ,zona rural, Antonina do Norte – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: C336BE21

GABINETE DO PREFEITO RECEBIMENTO DE LICENÇA

PETROBRITA INDUSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI LTDA, CNPJ: 09.409.616/0001-95,Torna se público que recebeu na secretaria de agricultura municipal e meio ambiente de Antonina do norte, licença de licença prévia de instalação (LPI) , referente a atividade 08.14-EXTRAÇÃO DE ROCHAS , válida por dois anos, até 10/05/2026 .Localizado no endereço, sitio salgado, S/N , zona rural, Antonina do Norte-CE. Foi determinado o comprimento das exigências contidas nas normas instrução de licenciamento.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: FA3094F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO 04.01/2024

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe - A Comissão Permanente de Contratação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na

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