DOMCE 21/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3463

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.05.06.01-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.05.06.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTA BÁSICA DESTINADAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de junho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 21 de maio de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 20 de maio de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA – Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: F9869AC0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 047/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, DR. ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o conteúdo do artigo 64, IV da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a competência do Prefeito Municipal para emissão de Decreto;

CONSIDERANDO a necessidade da realização do Concurso Público para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Direta (Prefeitura Municipal);

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO consulta realizada à Douta Procuradoria Geral do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará.

Art. 2º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará. São eles:

MEMBROS:

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR – Secretário de Administração.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA – Secretário de Finanças LARA GARDÊNIA SILVA MENEZES - Controladora Geral

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso Público acompanhar a realização do procedimento e elaboração dos editais, bem como julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, com o auxílio da entidade contratada para realização do certame.

Parágrafo único . A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 4º A Comissão terá como Presidente o Senhor FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR – Secretário de Administração. O Presidente da Comissão, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 20 DE MAIO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: BEB1399D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 01/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.

PORTARIA Nº 01/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n. º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n. º 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, Edital 01/2024, para preenchimento de vagas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA – Assistente Social/Técnica de Gestão do SUAS

CÍCERA EDINA ELIAS DE OLIVEIRA – Coordenadora do Cadastro Único/Programa Bolsa Família-PBF

ANTONIA RITA DE CÁSSIA SOARES LEITE –Coordenadora da Vigilância Socioassistencial

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 20 de maio de 2024

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: 0F89A6CE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO PROCESSO SIMPLIFICADO 01 /2024- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO

PROCESSO SIMPLIFICADO 01 /2024SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA através da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei

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