DOMCE 21/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3463

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: FCD9C303

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO CONTRATO - ITARGET

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240130/0002-62 - CONTRATO Nº 202405200006 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE001/2024CONTRATANTE: SEC. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZAVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO FUNCIONARIO. - VALOR TOTAL: R$ 56.320,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.04.122.0002.2.055 - Gestão e Manut. das Atividades da Cultura e do Desporto, R$ 17.160,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos, R$ 39.160,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 6468E52A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - ITARGET

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240130/0002-62 - CONTRATO Nº 202405200005 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE001/2024CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZAVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO FUNCIONARIO. - VALOR TOTAL: R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0002.2.044 - Gestão e Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura, R$ 1.560,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos, R$ 3.560,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 61CCD186

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO - ITARGET

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240130/0002-62 - CONTRATO Nº 202405200001 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE001/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZAVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA, DOCUMENTOS E

COMUNICAÇÃO DO FUNCIONARIO. - VALOR TOTAL: R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0002.2.093 - Gestao e Manutencao das Atividades Admin istrativa do Fundo Municipal de Saude, R$ 14.040,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos, R$ 32.040,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 4CE64596

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO - ITARGET

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240130/0002-62 - CONTRATO Nº 202405200002 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE001/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: ITARGET TECNOLOGIA LTDA OBJETO: IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZAVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUENCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO FUNCIONARIO. - VALOR TOTAL: R$ 33.280,00 (trinta e três mil, duzentos e oitenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.08.122.0002.2.015 - Gestão e Manut. das Ativ. da Sec. de Tra balho, Desenv. e Assist Social, R$ 10.140,00 no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos, R$ 23.140,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2024

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: F7AC8797

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.450, DE 20 DE MAIO DE 2024.

"Institui Gratificação aos servidores do Poder Legislativo encarregados de funções de apoio, na forma que indica e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder gratificação por desempenho aos servidores encarregados da Chefia da Contabilidade, Diretoria da Escola do Legislativo e Coordenadoria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, na proporção de 30% (TRINTA POR CENTO) tomando por base valor do salário mínimo nacional, o que corresponde ao valor de R$: 423,6 (quatrocentos e vinte três reais e sessenta centavos), podendo o valor ser atualizado anualmente de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração legislativa, observada a capacidade orçamentária prevista para o período legislativo.

§1° - As funções de que tratam o caput desse artigo terão por base os princípio administrativos da legalidade e da eficiência na prestação do serviço público, estando voltadas, sobretudo, para as atividades de controle e execução.

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