Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/05/2024 · pág. 45

DOMCE 22/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3464

Art. 10 As candidaturas referidas nesta Lei serão apresentadas na época e conforme as especificações de Edital próprio, o qual será elaborado e publicado pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, com a oitiva do Sistema Municipal de Cultura, observados os seguintes preceitos:

Será lançado um edital por ano;

A quantidade dos reconhecimentos como Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares obedecerá ao limite de 02 (dois) contemplados por ano;

Cada ano, o edital homenageará um Mestre ou Mestra dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular local já falecido (a), nomeando o concurso e dando ampla divulgação de suas ações e conhecimentos através das peças de comunicação compostas para a publicação do referido edital. Art. 11 Sem prejuízo da autoexecutoriedade desta Lei, o Poder Executivo, mediante decreto, expedirá instruções para a sua fiel execução, bem como delegará a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia a competência para expedir atos normativos complementares.

Art. 12 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 13 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em de 15 maio de 2024.

FRANK GOMES FREITAS

Prefeito Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador: B46E010D

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. R E S O L V E:

Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. Tannara Maia Braga, CPF: 020.585.483-45, Matrícula: 120588-7, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia 06 de maio de 2024, para participar do Seminário de Fortalecimento do SISAN na cidade de Fortaleza-CE.

Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Ação Social, Juventude e Empreendedorismo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 03 de maio de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS

Prefeito Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador: 9B008550

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2024.05.03.002/GABPREF

PORTARIA N° 2024.05.03.002/GABPREF

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2024.05.02.001 GABPREF

PORTARIA Nº 2024.05.02.001 GABPREF

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE SISTEMAS/SOFWARES NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Legislação vigente. CONSIDERANDO o disposto no processo de Pregão Eletrônico Nº 011/24-PE;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR a Comissão Especial de Avaliação de Sistemas/Softwares no Município de Itaiçaba/CE, que será composta pelos seguintes membros:

Jonh Alisson Damasceno Almeida Silva. Matrícula: 1205921; Glauce Helena Bezerra de Holanda. Matrícula: 1205982; Pedro Roberto Martins Junior: Matrícula: 1205960 Hebertt Silva Barbosa: Matrícula: 1205979;

Art. 2º O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliar a efetividade dos Sistemas/Softwares para o poder público municipal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 02 de maio de 2024.

Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Maria Jose dos Santos, CPF nº 064.093.514-10, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, no dia 06 de maio de 2024, para participar do Seminário de Fortalecimento do SISAN na cidade de Fortaleza-CE.

Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social-SAS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 03 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS

Prefeito Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador: 6410A5FE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2024.05.07.002/GABPREF

PORTARIA N° 2024.05.07.002/GABPREF

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

FRANK GOMES FREITAS

Prefeito Municipal de Itaiçaba

Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador: 694E3194

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2024.05.03.001/GABPREF

Art. 1° CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Maria Eliete Pereira de Jesus, CPF 757.902.893-04, Matrícula: 1200534 para viajar a cidade de Fortaleza, nos dias 08 e 09 de maio

PORTARIA N° 2024.05.03.001/GABPREF