DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

Art. 23 - O aluno/atleta, professor, coordenador ou diretor que como participante dos jogos ferir as normas disciplinares, ou agir de forma antidesportiva, será julgado pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo Primeiro - O aluno/atleta ou professor expulso (ou desqualificado caso do Handebol) de um jogo será automaticamente suspenso do jogo seguinte, e estará sujeito a julgamento e punição pela Comissão Disciplinar.

Art. 24 - Poderão ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares:

I. Advertência oral;

II. Advertência escrita;

III. Suspensão;

IV. Exclusão dos XVII Jogos Escolares 2024

Art. 25 - A aplicação da suspensão automática independe do resultado do julgamento a que for submetido no âmbito da Comissão Disciplinar

Art. 26 - A ignorância e a errada compreensão do regulamento não eximem de pena. CAPÍTULO IX: DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 27 – A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com base no disposto neste Regulamento, nos relatórios dos árbitros e nas súmulas.

Art. 28 – O Presidente da Comissão Disciplinar será designado pela Coordenação Geral e terá direito ao voto de desempate.

Art. 29 – Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar as infrações cometidas pelas equipes, alunos/atletas, professor, coordenador e diretor das escolas, levando em consideração o relatório do árbitro da partida, parte constante da súmula e a defesa da parte acusada. CAPÍTULO X: DOS PRÊMIOS

Art. 30 – A premiação do XVII Jogos Escolares 2024 de Fortim, das equipes e atletas campeãs e vice-campeãs após as finais das competições são:

I. Troféu e medalhas para as equipes campeãs e vice campeãs de todas as modalidades.

CAPITÚLO XI: REGULAMENTO ESPECIFICO Seção I FUTSAL

Art. 31 – O futsal será realizado, como a seguir descrito:

I. A Competição de Futsal será realizada de acordo com as regras da modalidade, salvo o estabelecido neste Regulamento.

II. A Instituição de Ensino poderá inscrever 10 (dez) alunos-atletas. III. Os jogos serão disputados seguindo as normas a seguir:

a) Nas Categorias SUB 9 & SUB11: Os jogos terão a duração de um tempo de 15 min (quinze) minutos;

b) No 8ºoitavo minuto teremos uma parada obrigatória no cronômetro, de 30 (trinta) segundos onde os alunos-atletas ―reservas‖ em condição de jogo deverão substituir os alunos-atletas ―titulares‖ e não poderão ser substituídos até o final do 1º tempo, salvo em caso de contusão, atestado pela equipe arbitragem;

c) O aluno/atleta contundido não poderá retornar ao jogo. Os alunos atletas ―titulares‖ remanescentes na quadra de jogo poderão ser substituídos pelos alunos-atletas que saíram do jogo; d) No 2º tempo, as substituições estarão liberadas;

e) Nas Categorias SUB 13 & SUB15: Os jogos terão a duração de 24 (vinte e quatro) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 12 (doze) minutos com 3(três) minutos de intervalo entre ambos;

f) Para o desempate será disputada cobranças de 03 (três) tiros livres diretos a gol, executados da marca penal, alternadamente, a serem cobrados por todos os alunos-atletas relacionados em súmula até que haja um vencedor.

Seção II

HANDEBOL

Art. 32 – A handebol será realizado, como a seguir descrito: I. A Competição de Handebol será realizada de acordo com as regras oficiais da estabelecido neste Regulamento.

II. A Instituição de Ensino poderá inscrever 10 (dez) alunos-atletas. III. Os jogos serão disputados na categoria Sub 17 anos seguindo as normas a seguir:

a) Os jogos terão a duração de 24 (vinte e quatro) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 12 (doze) minutos com 3(três) minutos de intervalo entre ambos.

b) No caso dos jogos que não poderão terminar empatados, no tempo normal serão adotados os seguintes procedimentos:

c) Para o desempate será realizada uma primeira rodada de 03 (três) cobranças de 07 (sete) metros para cada equipe com alunos-atletas diferentes e cobranças alternadas. Cada equipe nomeia 03 (três) alunos-atletas. Não é necessário que as equipes pré-determinem a sequência de seus alunos-atletas. Os goleiros podem ser livremente escolhidos e substituídos entre os alunos-atletas eleitos para participar. Alunos-atletas podem participar no tiro de 07 (sete) metros como ambos, arremessadores e goleiros.

d) Persistindo o empate, cada equipe deve, novamente, nomear novos 03 (três) alunos atletas para uma segunda rodada de 03 (três) cobranças de 07 (sete) metros.

Seção III VOLEIBOL

Art. 33 – O Voleibol será realizado, como a seguir descrito:

I. A Competição de Voleibol será realizada de acordo com as regras oficiais da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) adotadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), salvo o estabelecido neste Regulamento.

II. A Instituição de Ensino poderá inscrever 10 (dez) alunos-atletas. III. O formato do jogo será:

a) Os jogos serão disputados em melhor de 02 (dois) sets, sendo os dois primeiros sets de 21 (vinte e um) pontos. Em caso de empate em 15 (quinze) pontos o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 02 (dois) pontos, e neste caso, não haverá ponto limite para o término do set;

b) Em caso de empate em número de sets vencidos (01x01), será jogado um terceiro set de 15 (quinze) pontos. Havendo empate em 14 (quatorze) pontos o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 02 (dois) pontos, e neste caso, não haverá ponto limite para o término do set.

c) As alturas da rede serão as seguintes: FEMININA 2,20m e a MASCULINA 2,35m

d) Não será permitida a utilização de jogador na função de líbero em nenhuma fase da competição.

e) Os jogos serão disputados seguindo as normas a seguir: f) No 1º set, não poderá haver substituição, salvo em caso de contusão, atestado pela equipe arbitragem. O aluno/atleta contundido não poderá retornar a partida.

g)

Seção IV

VOLEI DE PRAIA

Art. 34 – O Vôlei de Praia será realizado na arena de vôlei no Maria Luíza, como a seguir descrito:

I. A Competição de Voleibol de Praia será realizada de acordo com as regras oficiais da Federação Internacional de Volleyball (FIVB) adotadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), salvo o estabelecido neste Regulamento.

II. A competição de vôlei de praia acontecerá nas categorias Sub 13 e 15.

III. Cada escola poderá inscrever 02 (dois) alunos/atletas em cada categoria e naipe.

IV. O formato do jogo será:

a) Os jogos serão disputados em melhor de 02 (dois) sets vencedores, sendo os dois primeiros sets de 15 (quinze) pontos. Em caso de empate em 15 (quinze) pontos o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 02 (dois) pontos, e neste caso, não haverá ponto limite para o término do set.

b) Em caso de empate em número de sets vencidos (01x01), será jogado um terceiro set de 12 (doze) pontos. Havendo empate em 12 (doze) pontos, o set só terminará quando uma equipe alcançar a diferença de 02 (dois) pontos e, neste caso, não haverá ponto limite para o término do set.

CAPÍTULO XII: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35 – Toda e qualquer comunicação da Comissão Organizadora do XVII Jogos Escolares de Fortim será feita por escrito e encaminhada aos responsáveis pelas equipes.

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