DOMCE 20/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3462

aquelas crianças que não trouxerem a carteira de vacinação, que possuam contraindicação médica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por atestado médico. § 1º. A escola deverá enviar aos pais ou responsáveis de todos os alunos, com no mínimo cinco dias de antecedência, comunicado solicitando que os estudantes levem a carteira de vacinação na data estipulada.

§ 2º. Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à escola com a carteira de vacinação na data da visita receberão um comunicado da escola para comparecerem a unidade de saúde com a carteira de vacinação, no menor prazo possível, para a equipe de saúde analisar e, se necessário, atualizar a situação vacinal da criança. § 3º. A escola encaminhará para a unidade básica de saúde de referência do território uma lista contendo o nome dos alunos que não portavam a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone para subsidiar a comunicação da equipe de saúde com as famílias cujos alunos precisam ter suas vacinas atualizadas.

§ 4º. Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o § 2º deste artigo não compareçam à unidade básica de saúde nos sessenta dias posteriores à visita na escola, a unidade de saúde deverá realizar visita domiciliar à família para orientá-la sobre a importância da vacinação.

Art. 5º. No início de todo ano, após a matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada criança matriculada para que a situação vacinal da criança seja analisada e atualizada pela equipe de saúde.

Art. 6º. O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 de maio de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito

Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador: 2367143D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024-INEX.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024-INEX.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024-INEX , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR HENRY FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2024, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ : 30.807.771/0001-56. VALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA : 07/05/2024. PRAZO VIGÊNCIA : 07/06/2024. SIGNATÁRIOS : Leonardo Martins Medeiros. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de maio de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E4BDCAA6

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024-INEX.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/5024-INEX.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024-INEX , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SEU DESEJO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 03/06/2024, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: YARA TCHÊ E ALESSANDRO EVENTOS LTDA, CNPJ : 30.331.267/0001-22. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). DATA DE ASSINATURA : 07/05/2024. PRAZO VIGÊNCIA : 07/06/2024. SIGNATÁRIOS : Alessandro Ângelo da Costa. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de maio de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 19981C5C

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202405160001 E 202405160002

Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo. Empresas Detentoras do Registro de Preços : BARROS PRODUÇÕES PUBLICIDADES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ : 08.512.506/0001-91, Valor Global : R$ 111.680,00 (Cento e onze mil, seiscentos e oitenta reais) e SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA - ME, CNPJ : 12.215.426/0001-41, Valor Global : R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 015/2024 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Emanuel Barros Morais - Proprietário e Sara Ferreira dos Santos - Proprietária. Data da Ata de Registro de Preços: 17/05/2024.

Quiterianópolis - CE, 17 de maio de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: EEAA9E49

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 02.004/2024. Contratante: Gabinete do Prefeito. Extrato do contrato resultante do processo de Dispensa Eletrônica nº 02.004/2024: nº 202405140001 – Valor global: R$ 59.623,40 – Contratado: Edmar Oliveira da Silva Junior, através de seu representante legal, o Sr. Edmar Oliveira da Silva Junior. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição tem como finalidade o fornecimento de material de expediente para atender as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá/CE.

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