DOMCE 24/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3466
CURSOS E OFICINAS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS, EQUIPES DE REFERÊNCIAS E CONSELHOS (TUTELAR E DE DIREITOS) NO ÂMBITO DO SUAS, COM FULCRO NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 04 – 13/03/2013, BEM COMO, PARA OS USUÁRIOS (FAMÍLIAS, JOVENS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS) DOS PROGRAMAS E PROJETOS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARATUBA. PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS – ME, CNPJ Nº. 26.426.498/0001-42. OBJETIVO DO ADITIVO : Prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 107, da Lei Nº 14.133/2021. VIGÊNCIA : 17/05/2024 a 16/05/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS : CONTRATANTE: Sr. Francisco Wescley Gomes Santos CPF Nº 020.266.153-90 e pela empresa
Contratada:
SOLANGE CÂNDIDO DOS SANTOS - CPF: 605.222.013-93
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ), sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 09 de maio de 2024.
VIGÊNCIA...................: 08 de novembro de 2024
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: WILLIS DE SOUZA SILVA - CPF Nº 424.017.983-15.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 457AFB34
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
Aratuba, 17 de Maio de 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 881F6B58
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 732/2024
Lei Municipal Nº 732/2024 Aratuba, 22 de maio de 2024.
Dispõe sobre denominação de Ruas e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado no Conjunto Sol Nascente próximo ao Fórum de Aratuba a Rua principal de RUA SIQUEIRA CAMPOS e a Rua intermediária de RUA ALAMEDA 19 DE FEVEREIRO, ambas situadas no Conjunto acima citado.
Art. 2º - Fica denominado no Conjunto Colina dos Sonhos, Rua principal de RUA INÁCIO DE PAULA BARROS e a Rua intermediária de RUA TEREZINHA PAZ MARTINS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4C5B065F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.09.01
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.09.01 CONTRATO Nº 2024.05.09.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.009-SAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. WILLIS DE SOUZA SILVA
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DESPACHO DE ANULAÇAO
Assunto : Anulação do Procedimento Licitatório Nº 2024.04.08.01
Considerando as disposições legais aplicáveis à matéria e em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso III da Lei Nª 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como diante das inconsistências identificadas no Edital foi constatado inconformidades no procedimento, pois na clausula 6.12 Fase de Habilitação, socio e trabalhista do edital não consta a exigência da apresentação da certidão estadual na fase de habilitação, clausula 6.14 do edital não consta a exigência Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e Declaração, do profissional habilitado da área contábil, no Procedimento Licitatório 2024.04.08.01 , determino a ANULAÇÃO do referido procedimento licitatório.
Dessa forma, determino:
A imediata suspensão de todos os atos decorrentes do procedimento licitatório em questão;
A adoção das medidas necessárias para a publicidade desta decisão, conforme preconizado na legislação vigente;
A análise e a correção das inconsistências identificadas no Edital, visando à realização de novo procedimento licitatório, pautado pela legalidade, transparência e eficiência. Comunique-se e cumpra-se.
Arneiroz – Ce, 23 de maio de 2024
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenado de Despesa
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: A94AB1C1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Arneiroz, torna público o extrato do contrato n° 2024.04.01.1 , resultante do Chamamento Público Nº 01/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0333.2.022.0000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17