DOMCE 24/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3466

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 5F76DF71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N. 08.05.2024/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.04.18.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ n. 14.769.245/0001-92. Objeto : Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de softwares destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 50.880,00 (cinquenta mil oitocentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Armando Amaro Fragoso da Silva. Ipaumirim/CE, 08 de maio de 2024.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: B6861082

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

ALICE CARNEIRO BRAGA DE SOUSA – Assessora de Apoio Administrativo I.

EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO – Procuradora Adjunta Jurídica Municipal.

Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 377 de 22 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1F98EA6B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 458, DE 23 DE MAIO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990, e

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 457, DE 23 DE MAIO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da atividade industrial;

CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações;

CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos; RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes membros:

PAULO NEYSON PINTO GOMES – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial.

CONSIDERANDO o que está disposto na Lei Municipal Nº 1.217, de 26 de maio de 2017, que trata da Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para o biênio de 2024/2026. Ficando composto da seguinte forma:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

1. SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL TITULAR: Francisca Carolina Mesquita Rodrigues SUPLENTE: Pedro Henrique Mesquita de Araujo

2. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

TITULAR: Lindaci de Lima Mota SUPLENTE: Maruska Ramos Araujo

3. SECRETARIA DA SAÚDE

TITULAR: Maria Amélia Andreza R. De Sousa SUPLENTE: Gishandy Hiasmym Sousa da Silva

4. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TITULAR: Francimarques Gomes dos Santos Mota SUPLENTE: Paulo Neyson Pinto Gomes

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

5. ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE IRAUÇUBA

TITULAR: Pablo Ramiris Sousa Cavalcante SUPLENTE: Raimundo Nonato Oliveira Fortunato

6. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA GIL BASTOS

TITULAR: Francisco Otalício de Sousa Sales SUPLENTE: Brena Quesia Teixeira Pereira

7. ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO CONJUNTO JOÃO PAULO – ll

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55