DOMCE 24/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3466

Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador: 8C326660

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0100/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea ―a‖ da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,

PENSÃO VITALÍCIA em favor de FRANCISCO VALNIR LOPES SAMPAIO, brasileiro, portador do RG nº: 2008489270-0, inscrito no CPF sob o nº: 232.934.203-97, viúvo de MARIA DAS DORES CHAVES SAMPAIO, falecida em 12/02/2024, portadora do RG: 1382722, inscrita no CPF sob o nº 726.958.463-04, aposentada no cargo de Professora Classe I – Ref.06 – 20h, com matricula: 0086225, com provento fixado no valor de R$ 3.002,84 (Três mil e dois reais e oitenta e quatro centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.801,70 (Um mil oitocentos e um reais e setenta centavos) ao dependente.

Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/02/2024, conforme art. 26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Abril de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Fim de Recebimento de Propostas: Data: 03 de junho de 2024. Horário: 09:00 horas.

Período de disputa: 06 (seis) horas.

Data e Hora Inicial dos Lances: 03 de junho de 2024, às 09:15 horas. Data e Hora Final dos Lances: 03 de junho de 2024, às 15:15 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 22 de maio de 2024.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 8886E8A8

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2024, 22 DE MAIO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 23 e 24 de maio de 2024, com o objetivo de conduzir o paciente; Arnaldo Antônio de Souza ao Hospital da Mulher de Fortaleza, localizado a R. George Rocha, 50 - Demócrito Rocha, Fortaleza - CE, 60520-100.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN

Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador: A7E29414

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM DE 22 DE MAIO 2024.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.05.2024.01-DL.

O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº 09.05.2024.01-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MALHARIA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CAMISETAS DE CAMPANHAS SOCIAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS PROGRAMAS , conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos.

Início de Recebimento de Propostas: Data: 23 de maio de 2024. Horário: 09:00 horas.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: 1EEEE782

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - SE-PE006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20240307/0001-00 - CONTRATO Nº SEPE006/2024 - ORIGEM: Pregão Nº SEPE006/2024- CONTRATANTE: FUNDEB - CONTRATADA(O): EDITORA PETER ROHL LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVRO PARA EDUCAÇÃO FÍSICA DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DAS TURMAS DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 176.253,00 (cento e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.12.361.0002.2.112 - Manutencao da Rede de Educacao Basica do Ensino Fundamental-

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