DOEAM 07/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, terça-feira, 07 de maio de 2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 30.04.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa TAURUS ARMAS S/A; OBJETO: Aquisição de Fuzil de Precisão (CALIBRE 7,62X51 E .308WIN), com os seguintes acessórios: Luneta Mira Telescópica, Bipé, Supressor, Carregadores em Polímero, Bandoleira de três pontos e Case Rígido em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 029/2019 que visa atender o aparelhamento das Forças de Segurança Pública no combate à criminalidade em operações integradas e em locais de difícil acesso, para a execução do eixo de Enfretamento a Criminalidade Violenta. VALOR TOTAL: R$ 60.780,52 (Sessenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 30.04.2024 a 30.05.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905214; tendo sido emitida, em 26/04/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000032, no valor de R$ 60.780,52 (Sessenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 004/2023-FUNESP, Pregão Eletrônico nº 0105/2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 30 de Abril de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

N ° 40.691/2019

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e Cargo: Wilmones Silva dos Santos - Maj. QOPM; João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Trechos: Tapauá/AM - 12/05/2024 a 25/05/2024; Objetivo: Realizar ações de prevenção a violência no interior do estado.

2. Nome e Cargo: Raphael Corrêa Campos - Delegado; Adenir Fernandes Teixeira - Escrivão; Trechos: Tabatinga/AM - 13/05/2024 a 14/05/2024; Objetivo: Realizar visita de correição ordinárias nas unidades da Policia Civil.

3. Nome e Cargo: Isabella Erthal Villarroel - Perita Criminal; Trechos: Coari/AM - 01/05/2024 a 15/05/2024;

4. Nome e Cargo: Carlos José Vieira Fernandes - Perito Criminal; Trechos: Coari/AM - 15/05/2024 a 31/05/2024;

5. Nome e Cargo: Ivan Wallace Da Silva Farias - Perito Criminal; Trechos: Barcelos/AM - 01/05/2024 a 15/05/2024;

6. Nome e Cargo: Ivanilson De Araújo Mota - Perito Criminal; Trechos: Barcelos/AM - 15/05/2024 a 31/05/2024;

Objetivo: Troca de efetivo da Operação Fronteira Mais Segura/ Operação Hórus.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de maio de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

N ° 40.691/2019

1. Nome e Cargo: Alberto Costa Sampaio Filho - Sgt. QPPM; Alessandra Cavalcante Viegas - Sgt. QPPM; Trechos: Parintins/AM - 10/05/2024 a 14/05/2024;

2. Nome e Cargo: Andreia de Souza Pinto - St. QPPM; Cristovam Gonzales Neto - Sgt. QPPM; Trechos: Manicoré/AM - 10/05/2024 a 14/05/2024;

3. Nome e Cargo: Bruno Mendes da Silva - Sgt. QPPM; Volney Maia da Silva - Sd. QPPM; Bruno da Silva e Silva - Cb. QPPM; Cleyson Santos de Oliveira - Sd. QPPM; Trechos: Itacoatiara/AM - 09/05/2024 - 10/05/2024;

4. Nome e Cargo: Danny Cristina Ferreira de Lima - Sgt. QPPM; Antônio Siqueira Farias Filho - Cb. QPPM; Waldex Ribamar Alves de Moraes - Sd. QPPM; Cleldisson Pinto da Silva - Sd. QPPM; Trechos: Itacoatiara/ AM - 10/05/2024 a 11/05/2024;

5. Nome e Cargo: Jaqueline Cavalcante Picanço - Sgt. QPPM; Reginaldo Gomes de França - Sgt. QPPM; Trechos: Coari-Tefé-Tabatinga/AM - 09/05/2024 a 16/05/2024;

6. Nome e Cargo: Lucio da Silva Trindade - Sgt. QPPM; Anderleia dos Reis Brazão - Sgt. QPPM; Trechos: São Gabriel da Cachoeira/AM - 10/05/2024 a 17/05/2024;

Objetivo: Compor a Operação de Escolta das Provas do Concurso Pùblico Nacional Unificado - Cpnu.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 06 de maio de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 024/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 15.04.2024; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.; OBJETO: Fica rescindido, a partir da assinatura do presente instrumento, unilateralmente, o Termo de Contrato nº 024/2020-SSP, assinado em 22.10.2020, relativo à prestação dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Rua Mário Ypiranga (antiga, rua Recife), nº 1999 - Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP: 69057-001, matricula nº 1143107-5, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladoras de Serviços Públicos Delegados do Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM, assinado em 22.10.2020. FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 78, inciso XII, na forma do art. 79, inciso I, c /c § 2º da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 15 de abril de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022703.000136/2022-01 (FESP - SSP/AM); RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, garantido o direito ampla defesa e contraditório;

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 07 de maio de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 177143

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022703.000289/2022-59 (FESP - SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar possível descumprimento contratual

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO