DOEAM 07/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de maio de 2024 37

por parte da empresa S R MARTINS EIRELI, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0000103, garantido o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 07 de maio de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 06.05.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA; OBJETO : A prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 06.05.2024 a 06.05.2025; VALOR TOTAL : R$ 133.753,68 (Cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos); VALOR MENSAL: R$ 11.146,14 (onze mil cento e quarenta e seis reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0010; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903615, tendo sido emitida em 26/04/2024, a Nota de Empenho n.º 2024NE0000379 no valor de R$ 20.063,05 (Vinte mil, sessenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 06 de Maio de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 07.05.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa ROSAMINAS SERVIÇO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias de 07.05.2024 para 06.07.2024; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo Aditivo é de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar de 07.05.2024 a 08.03.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 07 de maio de 2024.

Açutuba. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 222/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 19/04/2024 e PCDP 223/2024 - Destino: Borba/AM. Período: 24 a 26/04/2024. Objetivo: Acompanhar e produzir material jornalístico sobre a inauguração das obras da SEINFRA, dos referidos municípios. REGIANE CAMPOS DE CASTRO - Assessor II. PCDP 224/2024 - Destino: Apuí/AM. Período: 07 a 09/05/2024 e WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 225/2024 - Destino: Apuí/ AM. Período: 07 a 09/05/2024. Objetivo: Realizar levantamento topográfico de dados no TPS da área do aeroporto. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 226/2024 - Destino: Maués/AM. Período: 17 a 22/05/2024. Objetivo: Acompanhar visita técnica da SEAP, juntamente ao SENAPPEN nas obras do CT.011/2021-SEAP. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 227/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 02/05/2024 e PCDP 228/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 23/05/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.00003/2023-FUPEAM. PCDP 230/2024 - Destino: Careiro/ Autazes/Nova Olinda do Norte/AM. Período: 06 a 08/05/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização no Sistema de Abastecimento de Água SAA, CT.010/2022-SEINFRA, no município de Nova Olinda do Norte/AM. NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente. PCDP 229/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 23/05/2024. Objetivo: Proceder fiscalização, referente a obra do CV.015/2022-SEINFRA. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 231/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 03/05/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.47/2020-SEINFRA. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor II. PCDP 232/2024 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 14 a 17/05/2024. Objetivo: Realizar Fiscalização do CV.016/2021-SEINFRA. GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor Técnico. PCDP 233/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 22/04/2024. Objetivo: Visita a obra de pavimentação do Sistema Viário do Distrito de Novo Remanso. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 234/2024 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 14 a 17/05/2024. Objetivo: Realizar visita técnica no CV.016/2021-SEINFRA, onde serão verificados os índices Físicos e Mecânicos do solo do Sistema Viário. MARCIO BRITO DA SILVA - Motorista/Assessor IV. PCDP 235/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 22/04/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Greiciane Correa Fernandes, para proceder Visita a obra. PCDP 236/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 03/05/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lúcia de Matos Sampaio, para proceder Fiscalização.

Manaus, 06 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Anamã/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 014/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 14/05/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.001659/2024-04-SEINFRA.

Manaus, 07 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 177144

Secretário Executivo de Segurança Pública

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 221/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 22/04/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Amanda Tavares dos Santos, para proceder visita técnica ao Ramal do

Institui a Comissão de Análise do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade Civil (OSC),

visando o fomento e execução dos procedimentos de Regularização Fundiária do Amazonas.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso das suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto de 28 de dezembro de 2024 e Lei nº 2.754 de 29 de outubro de 2002, alterada pela Lei nº 3.804 de 29 de agosto de 2012,

Art.1º - Designar os membros da Comissão para Análise do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO