DOEAM 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, quinta-feira, 02 de maio de 2024

TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 017/2024-ADAF, publicada no D.O.E de 24/04/2024, Edição nº 35.210 pag. 13, Poder Executivo - Seção II Nome : Marcéu Macedo da Costa e Silva; Cargo: Assistente Técnico; Destino e Período : Careiro, 30/04/2024;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2024.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 02 de maio de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 176550

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 176454

Nome : Heuder Fábio Mendes da Costa; Cargo : Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário Destino e Período : Nhamundá, 20 a 28/05/2024 ; Objetivo : Realizar fiscalização no evento agropecuário 5ª Exposição Agropecuária de Nhamundá -EXPOANH e atendimento de metas dos programas sanitários no 1º semestre de 2024 e do programa de vigilância baseada em risco - PVBR febre aftosa. Nome : Marcone Chaves de Melo Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuário Destino e Período: Manaus/Tabatinga, 06 a 18/05/2024; Objetivo : Realizar atividade relativa ao de foco da praga Monilíase do cacau, no Município de Tabatinga, visando a delimitação da praga a fim de evitar sua disseminação no Estado do Amazonas. Nome : Ana Cristina Krzyzaniak Cargo : Fiscal Agropecuária-Médica Veterinária Destino e Período : Rio Preto da Eva, 22/04/2024; Objetivo : Realizar serviço de vistoria para verificação de terreno e instrução de melhorias que devem ser realizada para obtenção do SIE na Granja Avícola ELIETE ARAUJO DA SILVA- Granja 3 Irmãs no município de Rio Preto da Eva. Nome: Micael Castro de Souza Cargo : Motorista Destino e Período: Rio Preto da Eva, 29/04/2024; Objetivo : Conduzir equipe de servidores da Gerencia de Inspeção de Produtos de Origem Animal - GIPOA para realização da atividade de inspeção no Abatedouro Frigorífico de Suínos ELIAS MARTINS DA SILVA, município de Rio Preto da Eva. Nome : Walcemir Sa da Silva Cargo : Coordenado Destino e Período : Iranduba, 06 a 15/05/2024; Objetivo : Conduzir o servidor Ezequiel Pereira Valentin ao abatedouro N.R Comércio para realizar fiscalização nos abates de Bovinos, Suínos e lá ficando a disposição para eventualidades durante o dia todo. Nome: Ana Cristina Krzyzaniak Cargo : Fiscal Agropecuária-Médica Veterinária Destino e Período : Itacoatiara, 29 a 30/04/2024; Objetivo : Realizar serviço de vistoria no estabelecimento Granja MS Bom Futuro, no município de Itacoatiara, juntamente com análise de documentos e esclarecimentos de dúvidas sobre autocontrole e rotulagem. Nome : Michael Leal Rocha Cargo : Colaborador Eventual Destino e Período: Manicore-Igapó Açu, 07 08/05/2024; 21 A 22/05/2024; Objetivo : Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Igapó-Açu/AM. Nome : Michael Leal Rocha Cargo: Colaborador Eventual Destino e Período : Autazes, 04 05/05/2024; Objetivo : Realizar o transporte de 30 mil doses de vacina contra a febre aftosa para o município de Autazes, devido a insuficiência da mesma no

município .

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de maio de 2024.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 176455

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - NAYANA PRISCILA GILONNA LOPES - Matrícula 261.090-6 B na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias. Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade amazonense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades do Estado do Amazonas, e

III - propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de gênero, idade, raça, etnia e pessoas com deficiência para a formulação de proposições e a realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Estadual e Nacional de Desenvolvimento Urbano no Estado do Aamzonas em suas áreas estratégicas.

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Estado do Amazonas e seus Municípios.

V - Eleger entidades para composição do Conselho Estadual das Cidades - CONCIDADES/AM.

Art. 2º - A 6ª Conferência Estadual das Cidades, convocada pelo Governo do Estado do Amazonas, será realizada nos dias 13,14 e 15 de setembro de 2024, em local a ser definido, e terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar prioridades de atuação ao Governo do Estado e ao Ministério das Cidades;

III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Conferências Estaduais;

IV - eleger os delegados para a 6ª Conferência Nacional;

V - eleger as entidades e membros do Conselho Estadual das Cidades para o triênio 2024/2025/2026 conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.

Art. 3° - A 6ª Conferência Estadual das Cidades, que será integrada por representantes indicados e eleitos na forma prevista deste Regimento, tem abrangência Estadual e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições devem ter a dimensão estadual e nacional.

§1º A 6ª Conferência Estadual das Cidades tratará de temas de âmbito estadual, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Municipais.

§2º - Todos(as) os(as) delegados(as) com direito a voz e voto presentes à 6ª Conferência Estadual das Cidades, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito estadual e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador, propositivo e deliberativo.

§3º - A não realização de alguma etapa previstas nos incisos I e II, em um ou mais municípios do Estado do Amazonas não poderá impedir a realização da Etapa Estadual que ocorrerá conforme calendário definido pela Resolução do Conselho das Cidades e por este Regimento interno Estadual do Amazonas. Art. 4º - A realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades será antecedida por etapas no âmbito municipal.

Parágrafo único § 1º Os municípios só poderão eleger seus delegados para a etapa estadual durante a realização de sua Conferência Municipal.

Art. 5° - As etapas municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades só poderão ser realizadas até o dia 30 de junho de 2024. §1° - A não realização da etapa nos âmbitos municipais, não será impedimento para realização da Conferência Estadual.

§2° - A 6ª Conferência Estadual será realizada em Manaus, sob a responsabilidade da SEDURB e Comissão Organizadora.

§3º - A 6ª Conferência Nacional será realizada em Brasília, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades/Concidades, e as demais Conferências, em locais e com recursos definidos nas respectivas esferas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO