DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 06 mai/2024 estado do amazonas

Número 35.217 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2024 a 01/05/2025.

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2021. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024.

CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 001/2021, cujo objeto é a cessão, por disposição, de 06 (seis) Técnicos detentores de emprego do Quadro da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A para a Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2024 a 04/05/2025, conforme Plano de Trabalho.

VALOR: O valor global do presente aditivo será de R$ 1.291.814,31 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e um centavos). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 101.717,66 (cento e um mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), corresponde aos meses de maio a setembro do ano de 2024 e R$ 111.889,43 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), correspondente aos meses de outubro de 2024 a abril de 2025, conforme descrito no Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2003.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 31909601; tendo sido emitida pelo SEGUNDO CONVENENTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000248, datada de 30 de abril de 2024, no valor R$ 203.435,32 (duzentos e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 03 de maio de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - As despesas com a execução do presente contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, Fonte de Recurso n. 1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 26.04.2024 a Nota de Empenho n. º 2024NE0000167, no valor de R$14.669,48, ficando o restante a ser empenhado no exercício vindouro. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 26 de abril de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 176759

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117, da Lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, Procuradora de Estado, Matrícula n° 118.342-7E, para, na ausência da titular, a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente Procuratorial, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 003/2024-PGE, (Processo Administrativo n°. 01.01.011103.014174/2023-75/ PGEAM), cujo objeto consiste nos serviços de empresa especializada em treinamento e aperfeiçoamento pessoal para os servidores da Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o LIDERAZ CONSULTORIA EM GESTÃO E EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA;

II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 24 de abril de 2024.

Protocolo 176841

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 176760

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2022-PGE.

OBJETO: A prorrogação do contrato em questão pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura do termo e alterar o valor mensal estimado, considerando o acréscimo no percentual de 3,027230% do INPC acumulado no período de março/2023 a janeiro/2024 sobre o valor contratado, conforme cláusula décima do contrato original. VALOR MENSAL: R$7.334,74 VALOR TOTAL: R$ 88.016,88

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. FERNANDES, Assistente Procuratorial, Matricula n. 153.622-2 A, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 003/2024-PGE, (Processo Administrativo n°. 01.01.011103.014174/2023-75/PGEAM), cujo objeto consiste nos serviços de empresa especializada em treinamento e aperfeiçoamento pessoal

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO