DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2024

CONSENSUAR pela Inclusão do Hospital Universitário Getúlio Vargas no Plano Estadual de Redução de Filas de Espera em Cirurgias Eletivas do Amazonas (PERF) e aprovação do Plano de Trabalho.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 30 de abril de 2024.

A Coordenadora da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB Nº 022/2024 AD REFERENDUM, datada de 30 de abril de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: ANA CLAÚDIA ARANHA DO AMARAL SANTOS , Agente Administrativo/SES-AM (PAD N.º 0146/2023-CRD); ANTONIO MARCOS SOUZA DA SILVA , Vigia/SEDUC (PAD N.º 0005/2022-CRD); ADAMOR JOSÉ SANTOS DA SILVA , Auxiliar de Serviços Gerais/SEDUC (PAD N.º 0003/2022-CRD); ELLY DAVID LIMA AFLALO , Vigia/SES-AM (PAD N.º 0157/2023-CRD); Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o afastamento da servidora ANDREZA HELENA DA SILVA , Matrícula nº. 154.176-5B, ocupante do Cargo de Secretária Executiva Adjunta de Gestão de Recursos Humanos, para usufruto de férias do exercício de 2013, no período de 13 a 17/05/2024, 05 (cinco dias); RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor JOHN GUIMARÃES BICHARRA Cargo: Técnico de nível superior, Matrícula nº. 050.955-8A, para responder pelas atividades desempenhadas desta Secretaria Executiva de Gestão de Recursos Humanos.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO / SEAD , em Manaus, 03 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por maioria absoluta de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO do servidor RODRIGO PEREIRA DA COSTA , Agente Administrativo, Matrícula nº. 160.113-0B, do Quadro Suplementar da Fundação Hospital Alfredo da Matta - FUHAM , por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e art. 161,

II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora DAYSE DE OLIVEIRA BRILHANTE , Agente Administrativo, Matrícula nº. 244.040-7A, do Quadro Permanente da Fundação Hospital Alfredo da Matta - FUHAM , por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora VALNEIDE MACEDO LINS FIALHO , Enfermeiro, Matrícula nº. 142.459-9D, do Quadro Permanente da Fundação Hospital Alfredo da Matta - FUHAM , por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

APROVAR , por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a ABSOLVIÇÃO da servidora SAMIA OLIVEIRA CHAGAS (SAMIA OLIVEIRA CORREA) , Técnico de Enfermagem, Matrícula N.º 240.533-4 A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , da infração capitulada no art. 149 II c/c art. 161, III, § 2º, todos da Lei Nº 1.762/86, não havendo o que se falar em indenização ou ressarcimento de valores, dado que não houve a devida contraprestação de serviço no período apurado, devendo ser averbado em sua pasta funcional a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, do mesmo diploma legal, tudo em conformidade com o art. 191, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 176865

APROVAR , por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Maria das Graças de Souza Tôrres, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de DEMISSÃO da servidora KELLEN CORREA MAIA , Técnico de Enfermagem, Matrícula Nº. 236.764-5-A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no art. 156, III c/c art. 149, II e art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 176867

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO