DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2024 13

2.716.2250.0000.0000; ND: 33904801, 2024NE0000006, emitida em 22/04/2024 no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais); UO 20701; PT: 13.392.3303.2813.0001; FN: 2.716.2250.0000.0000; ND: 33604501, 2024NE0000007, emitida em 22/04/2024 no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de maio de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

AUTORIZA o deslocamento do servidor MARCIO GONÇALVES BENTES DE SOUZA , Chefe de Departamento de Bibliotecas, no período de 04 a 09/05/2024, para participar como convidado do XXVIII SELL - Seminário de Estudos Linguísticos e Literários, na Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Campus de Vilhena. Sem ônus de passagens e diárias.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e Cargo: Denis Caetano Gomes Cavalcante - Assessor I; José Divanilson Cavalcanti Junior - Secretário Executivo Adjunto de Inteligência; Algenor Maria da Costa Teixeira Filho - Cel, QOPM; Trechos: Brasília/ DF - 07/05/2024 a 09/05/2024; Objetivo: Acompanhar e assessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública na XC Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 03 de maio de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo:

1. Nome e Cargo: Ivanilson de Araújo Mota - Perito Criminal; Trechos: Coari/AM - 01/04/2024 a 15/04/2024;

2. Nome e Cargo: Aristeu Teixeira da Silva Júnior - Perito Criminal;. Trechos: Coari/AM - 15/04/2024 a 31/04/2024;

Objetivo: Troca de efetivo da Base Arpão.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 06 de maio de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 005/2024-FESP/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa V.R.P de OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA com base no teor do Processo n º 01.01.022703.000139/2024-07 (FESP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento do contraditório e ampla defesa;

I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa V.R.P de OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALAR LTDA , nos

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 004/2024-FESP/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa TS PRODUTOS NAUTICOS EPP com base no teor do Processo n º 01.01.022703.000284/2022-26 (FESP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento do contraditório e ampla defesa;

RESOLVE: I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa TS PRODUTOS NAUTICOS EPP, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de maio de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e;

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000117/2024-47 (FESP-AM); RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de CÂMARA DE RECUPERAÇÃO DE PROJÉTEIS, pela empresa IAFIS SYSTEMS DO BRASIL LTDA, sob CNPJ: 05.742.247/0001-05. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais).

À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 4 de abril de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 04 de abril de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 176855

O Secretário da SEAP / AM , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Edson Nogueira de Araújo e Raimundo dos Santos. Trecho: Manaus (AM)Santarém (PA)Manaus (AM). Período : 08/05 a 10/05/2024. Objetivo : Compor equipe de escolta em razão de recambiamento de apenado custodiado na comarca Santarém/PA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO