DOEAM 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de maio de 2024 19

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá II. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO; 01.01.030201.007412/2024-03 ; 921/2022-GEFA; DESCONHECIDO/ 3177_2022; 001/2024-GEFA; 6º52’58,290”S/59º5’23,522”W; 71,76; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 6 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 002/2024-FCECON O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/2023-CSC, constante no Processo nº 01.02.017301.001668/2023-75 - FCECON;

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 440 / 2023 - CSC , conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente Aquisição, pelo menor preço global, de arco cirúrgico, para atender as necessidades da fundação centro de oncologia do estado do Amazonas - FCECON.

II - ADJUDICAR a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ: 58.295.213/0021-11, como vencedora, no valor global de R$410.592,00 (quatrocentos e dez mil e quinhentos e noventa e dois reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 06 de maio de 2024.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2020-SEDURB. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano-SEDURB e a AMAZONAS ENERGIA S.A. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. OBJETO: Alteração do órgão representante do ente público contratante do Termo de Contrato nº 035/2020-SEINFRA, passando a ter como órgão representante do Estado do Amazonas no instrumento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, considerando a Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, conforme Termo de Referência 002/2024-ASCOMP/SEDURB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43101; PT: 15.122.0001.2087.0001 ND 33903943, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, tendo sido emitida em 03/05/2024, a Nota de Empenho 2024NE0000001, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043101.000137/2023-96-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 007/2024-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 6 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 176843

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a GTEC CONSTRUÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 022/2023-UGPE, por mais 90 (noventa) dias, encerrando-se em 25/08/2024 e 05/10/2024, respectivamente, conforme cronograma físico financeiro atualizado e Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização. VIGÊNCIA: 07/07/2024 a 05/10/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.00 1278/2024-05-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 95/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 6 de maio de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 176932

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

ERRATA DA PORTARIA N.º 72/2017/GHEMOAM PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO Nº 33.508 DE 24 DE ABRIL DE 2017: ONDE SE LÊ:

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 176877

ERRATA DA PORTARIA 0245/2023 - GHEMOAM. PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.095 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. ONDE SE LÊ:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO