DOEAM 03/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 03 de maio de 2024 25

Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa-33903981, tendo sido emitida a Nota de Empenho-2024NE0000553. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus 22 de abril de 2024.

MARIA NEBLINA MARÃES

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 691 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.2.05994EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SAFIRA SOUZA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula n° 132.651-1C do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.776,24 (mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos)mensais.

Manaus, 15 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.655,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ISABELLY LOPES DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 20/04/2024, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.163,78 (mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; PEDRO DIAS DA SILVA NETO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 15/01/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.163,78 (mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; SALYME DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 01/04/2034, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.163,78 (mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; SAMARA DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito, até 20/11/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.163,78 (mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-Am, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176641

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 560 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.04614EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS, no cargo de Polícia Penal, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 102.193-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22; mais R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; acrescido de R$ 3.547,44 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11 da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.451,79 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 25 de março de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 780 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00198TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TJAM, OPHIR DE CASTRO, falecido em 19/11/2023, no cargo de Secretário com Subsídio de Juiz de Entrância Inicial, matrícula nº. 000.882-6B, cuja remuneração totaliza o valor de R$ 33.924,94 (Trinta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 26.168,71 (Vinte e seis mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), já reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ELZA MICHILES DE CASTRO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176649

PORTARIA Nº. 802 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02423EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da CECON, MARIA DAS GRACAS DO VALLE CORTEZ, falecida em 24/03/2024, no cargo de Médico, Classe II, Nível 4, Ref. D, cujos proventos totalizavam o valor de R$11.017,16 (onze mil e dezessete reais e dezesseis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 3.546,38 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, da E.C. nº 103/2019, seja pago para: CLEMENCIO CEZAR DE CAMPOS CORTEZ, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 25 de abril de 2024.

PORTARIA Nº. 806 / 2024 - PROCESSOS Nº 2024.7.01656EXE e 2024.7.01656EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo do IDAM, PEDRO CASTRO DA SILVA, falecido em 20/02/2024, no cargo de AUXILIAR TÉCNICO, COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA AO CARGO DE AGENTE AGROPECUÁRIO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 121659-7D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.655,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176653

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO