DOEAM 03/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 03 de maio de 2024

PORTARIA Nº. 804 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00230EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, ADALGIZA EDWARDS DE FREITAS, falecida em 25/12/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.972,22 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.999,57 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ALVARO CESAR EDWARDS DE FREITAS, filho maior inválido, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, § 6º, 2º-D, parágrafo único e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 803 / 2024 - PROCESSOS Nº 2023.7.09580EXE E 2023.7.09859EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. JOAO LUIZ ABREU DE SOUZA, falecido em 21/01/2023, ocupante de 02 (duas) cadeiras de Professor, cujo somatório da remuneração totalizavam o valor de R$ 5.669,51 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.669,51 (cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, e II da Constituição Federal, seja pago para: QUEILA MIRANDA PACHECO DE ABREU, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos), até 21/01/2038, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 797 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 326/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.02671EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1939/2023, publicada no DOE do dia 16 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, Sr. PAULO DE SOUZA SANTOS, falecido em 28/06/2023, na patente de SOLDADO, Matrícula nº. 054.940-1E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.635,25 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.635,25 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ERLANE FERNANDES DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, I, “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus/AM, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 798 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 397/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.02746EXE, a Diretora-Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 2017/2023, publicada no DOE do dia 29 de agosto de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, WALDINA FONSECA RAMOS, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP -III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 129.714-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), mensais.

Manaus, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 795 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 394/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.02680EXE, a Diretora -Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1502/2023, publicada no DOE do dia 10 de agosto de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JAMILA BARROSO MARQUES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 131.986-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) , relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,58 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais.

Manaus, 26 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 176667

Protocolo 176671

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