DOEAM 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 16 de maio de 2024

na página eletrônica do CONFAP, por meio do link (https://confap.org.br/), e convida pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior e/ou pesquisa ou centros de pesquisa sediados no estado do Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas.

O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas estipuladas na Chamada CONFAP-WBI 2024. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM.

Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 16 de maio de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 178541

PORTARIA Nº. 747 / 2024 - PROCESSO Nº 2022.7.03794EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SNPH, RAIMUNDO JAIRO DOS SANTOS ALVES, falecido em 30/05/2022, Agente Aquaviário IV, matrícula nº. 203.641-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.675,36 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.675,36 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: RAFAELA DE MOURA LIMA, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 04/01/2030, no percentual de 50%, a partir da data do requerimento, no valor mensal de R$ 837,68 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; THYAGO LIMA ALVES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 30/09/2022, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 837,68 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus-Am, 22 de abril de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 178434

PORTARIA Nº. 878 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.01908EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, OSCARINA RAMOS MARINHO, falecido em 25/10/2021, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, CLASSE 4, REF F, matrícula nº. 117391-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.422,39 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).DETERMINAR que o valor

dos proventos de pensão de R$ 2.734,43 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: SERGIO BRAZAO VELASQUES, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus-Am, 08 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 891 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 549/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.03101EXE, a Diretor a Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 138/2024, publicada no DOE do dia 22 de fevereiro de 2024, conferindo - lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativada SEDUC, LUCILENE CARVALHO PONTES, falecida em 18/02/2021, no cargo de Professor PF.LPL -IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “ B ”, matrícula nº. 214.961 -3B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.436,50 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 5.354,51 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a HILLARY RAYSSA PONTES LOPES, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 19/10/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, com o percentual de 33,33%, no valor de R$ 1.784,83 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “ b ”, 32, Inciso VII, alínea “ a ” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações; JOAO RAMOS LOPES FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 02/11/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor de R$ 1.784,83 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOAO RAMOS LOPES, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 33,33%, no valor de no valor de R$ 1.784,83 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações. Manaus, 10 de maio de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#178436#30#182072/> Protocolo 178436

PORTARIA Nª927 / 2024 / COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2 ° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - PROJUDI , proferida no Processo n ° 077174372.2022.8.04.0001 , que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente, consoante Quadro Demonstrativo de fl. 04 dos referidos autos; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2022.J.08155EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ERLANDIA CARVALHO DA SILVA , matrícula n. 107.723-6F, Assistente Técnico, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus,16 de maio de 2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO