DOEAM 17/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 17 de maio de 2024

DATA DA ASSINATURA : 16.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Senhor MIGUEL ANGEL CARIZABALO ALMARALES. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 16.05.2024 até 16.05.2025 para dar continuidade a locação do móvel de sua propriedade para a realização das atividades administrativas e pedagógicas da subunidade da Coordenadoria Regional de Manacapuru, sendo o imóvel localizado na Rua Cel. Juvêncio Soriano, nº. 1.433, São José, Manacapuru/ AM, abrangendo uma área de terreno de aproximadamente 450,00 m² e 272,83 m² de área construída, em atendimento ao Memo. n°. 004/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1.610/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 24.000 , 00 ( vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011 ; Natureza da Despesa: 33903615 ; Fonte de Recursos: 1.500.100.0.0000.0000 e 1.500.121.0.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001850/2024-44.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 178600

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o inciso XIX da Lei nº 3.642, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/07/2011, que altera, na forma que especifica, a Lei Delegada nº 78, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 039/2024-ESCPROJ/SEDUC/SIGED, RESOLVE :

I - DELEGAR , à servidora Keylah Adriana Ramos Albuquerque Dolzanes, matrícula nº 143449-7A/D, a competência para gerenciar as atividades e atribuições da Gerência de Ensino Regular, autorizando-a coordenar o processo de definição, implementação, manutenção, acompanhamento e avaliação das políticas e programas educacionais, nas etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no ensino regular, a contar de 24/04/2024;

II. REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 178602

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Constituição Federal/1988, Art. 37, XVI, XVII e § 10, e Art. 7, da Lei n° 8.027, de 12/04/1990;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas, Art. 144, da Lei n° 1.762, de 14/11/1986; e o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, Art. 145, da Lei n° 1.778, de 09/01/1987; CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado do Amazonas, Art. 147, da Lei n° 1.762, de 14/11/1986, e o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas, Art. 148, da Lei n° 1.778, de 09/01/1987; CONSIDERANDO o recebimento de notificação individualizada de indícios dos servidores descritos abaixo através do sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM;

CONSIDERANDO o vínculo empregatício com esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante a Coordenadoria Regional ou Distrital de Educação do município onde se encontra lotado, para tratar de assuntos relacionados à sua situação funcional.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO