DOEAM 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de maio de 2024 25

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessária readequação a ser realizada na equipe de servidores integrantes da comissão que atuará na criação e implantação do Programa de Integridade desta SEJUSC; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade da SEJUSC; RESOLVE: I - ALTERAR as funções a serem desempenhadas pelos integrantes da mencionada comissão, por meio da DESIGNAÇÃO do servidor ERICK DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 247.617-7B, o qual substituirá o servidor EMERSON TAVARES PEREIRA, matrícula nº 247.629-0B, na coordenação dos trabalhos; II - ESTABELECER a atual composição da referida comissão pelos servidores a seguir descritos: SARAH RACHEL MAMED DE MIRANDA CORREA, matrícula nº 213.349-0B (Coordenadora); ERICK DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 247.617-7B (Coordenador); EMERSON TAVARES PEREIRA, matrícula nº 247.629-0B (Membro); KARLA ROBERTA RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 197.012-7F (Membro); LARISSE NAYARA SOUZA, matrícula nº 199.230-9H (Membro); TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 227.001-3J (Membro) e LEONARDO BRUNO CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula nº 244.092-0B (Membro); III - PRORROGAR por mais 180 dias o prazo concedido para a realização dos trabalhos técnicos da referida comissão, a contar da data de publicação desta Portaria. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, 10 de maio de 2024.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

20/04/2024 a 20/04/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.00096 7/2024-15-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 116 e § 1°; e Art. 57, incisos I e II, ambos da Lei n° 8.666/93.

Manaus, 9 de maio de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo : Sandra Augusta do Rego Monteiro/Assessor I; Destino e Período : Boca do Acre/AM; 19/05/2024 à 22/05/2024; Objetivo: Realizar apoio técnico no Município de Boca do Acre, visando garantir orientações e apoio qualificado , no aprimoramento da Gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo : Monik da Silva Araújo/Colaborador(a); Vanessa Andrade Barroso/Colaborador(a); Destino e Período : Parintins/AM; 15/05/2024 à 17/05/2024; Objetivo : Apoiar tecnicamente o Município de Parintins quanto o monitoramento do Restaurante Popular dos Municípios visando garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e assegurando a Gestão da Segurança Alimentar e Nutricional.

Manaus 10 de maio de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 005 / 2020 - FEAS . Partes : o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , e a empresa TM DA FROTA - ME , representada pelo Sra. TEREZINHA MACHADO DA FROTA ; Objeto : Locação de imóvel para funcionamento do Restaurante Popular, unidade Compensa; Valor Global : R$ 66.000,00 UO : 31701; PT : 08.244.3235.2752.0001; FR : 1.501.1600.0000.0000; ND : 33903910; Assinatura : 13/04/2024; Vigência : 13/04/2024 a 13/04/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.000953/2024-00SIGED/SEAS ; Fundamento do Ato: art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666 / 93 .

Manaus, 09 de maio de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Complementação de Passagens a seguir: Nome e Cargo : Anderson Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período : Parintins/AM; 08/04/2024 à 10/04/2024; Objetivo : Apoiar tecnicamente do Município de Parintins, visando garantir a qualificação da Gestão Municipal de Assistência Social, por meio do monitoramento e avaliação das metas de pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.

Manaus 10 de maio de 2024

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 177608

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 177511

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Gestão n ° 001 / 2022 - SEAS. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , inscrita no CNPJ sob n ° 01.742.414.0001 / 59 , e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , CNPJ nº 13.272.780 / 0001 - 70 , representada pelo Sr. BRENO PENHA SOUZA SERRA ; Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20/04/2024 a 20/04/2025, visando atender as ações e o planejamento do PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS - SEAS , de acordo com as suas necessidades. Valor Global: R$ 25.436.140,53, UO: 31101; PT: 08.244.3237.2784.0001; FR: 1.720.1470.0000.0000; ND: 33504199; Assinatura: 22/04/2024; Vigência:

RECONHECE o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos do Complexo Hídrico das Regiões: Paraná de Parintins, Valéria, Murituba, Laguinho, Jauari e Miriti situado no Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Ilha do Paraná de Parintins e Projeto de Assentamento - PA Vila Amazônia, localizados no município de Parintins/AM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 2019, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, definem os órgãos e entidades que integram o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, bem como pelo Decreto nº 36.219 de 09 de setembro de 2015, que estabelece seu Regimento Interno:

CONSIDERANDO que os arts. 229 e 230 da Constituição do Estado do Amazonas asseguram-nos o direito ao meio ambiente ecologicamente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO