DOEAM 15/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de maio de 2024 3

I - SUBSTITUIR na composição da Comissão o membro Luciano Pereira Barros, com a função de apoio Técnico de Cadastro, por Edilene Marques Barros , com a mesma função, a contar de 1º de maio de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas por esta Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, previstas no Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013101.003065/

2023-78-SIGED;

CONSIDERANDO a constituição da Comissão Especial para Instauração de Sindicância Administrativa, conforme Portaria n.º 0113/2024-GS/SEAD; CONSIDERANDO o art. 43 da Lei n.º 2.794 de 6 de maio de 2003.

I - AFASTAR cautelarmente a servidora Maria Albertiza da Costa Fernandes, de suas atividades laborais desempenhadas nesta SEAD, com base no art. 43 da Lei n.º 2.794, de 6 de maio de 2003, até que se conclua os trabalhos da Comissão Especial, instaurada para apurar os fatos narrados

II - Cientifique-se a Servidora do presente Afastamento.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 178222

DATA DA ASSINATURA : 15.05.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.839.162 , 72 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, de transporte escolar, que atendeu aos alunos das Escolas Estaduais desta Secretaria/ SEDUC na Calha do Alto Solimões, (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins), referente ao serviço de transporte escolar fluvial e terrestre no período de 01 a 30 de novembro de 2023, em 19 (dezenove) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n ° . 0647 , emitida em 17.04.2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 108/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R$ 1.839.162 , 72 ( um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.04.2024 a NE n°. 0003759 no valor de R$ 1.839.162 , 72 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.041898/2023-04.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 15.05.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.736.242,04 (um milhão, setecentos e trinta

e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de 01 a 30 de novembro de 2023 , correspondente a 19 (dezenove) dias letivos; Objeto: Transporte escolar fluvial e terrestre que atendeu as necessidades dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, na Calha do Alto Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 0645, emitida em 17.04.2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 030/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R R$ 1.736.242,04 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747. 000 1; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.04.2024 a NE n°. 0003760 no valor de R$ 1.736.242 , 04 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.041897/2023-60

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios> Protocolo 178327

° TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N . 32 / 2024 .

DATA DA ASSINATURA : 15.05.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.923.623 , 52 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) referente aos serviços de transporte escolar fluvial e terrestre, sem cobertura contratual, prestado na calha do Solimões (Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini), no período de setembro/2023 (27dias letivos), em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 0641, emitida em 16.04.2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 1.592/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: $ 1.923.623 , 52 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 03.05.2024 a NE n°. 0003825 no valor de R$ 1.923.623,52 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 178331

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.018038/2024-58/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 271968/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) REGINA MARIA DE OLIVEIRA COSTA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 122814-5E, lotada na Escola Estadual Professor José Bernardino Lindoso, Manaus-AM, turno Integral, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 17/04/2024 a 15/06/2024; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 14 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 178366

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO