DOEAM 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2024

com o Sr. Bernard Appy, para tratar de assuntos referentes à Reforma Tributária. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

1. Nomes e Cargos: Larissa Danielle Tinoco Pacheco - Secretária Executiva Adjunta. Destino e Período: Manaus / Brasília / Manaus 03.06. a 05.06.2024. Objetivo: Participar do V Fórum Nacional das Secretarias de Comunicação Social realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.

2. Nomes e Cargos: Romulo Assunção Araújo - Assessor I AD-1. Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus 09.05.2024.

Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo e acompanhar a agenda do Governador Wilson Lima nas entregas para o setor primário, social e de infraestrutura.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 22 de maio de 2024 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

ESPÉCIE, Número, Data: Termo de Contrato de nº 06/2024-SEFAZ, firmado em 21.05.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e a empresa M C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (um) freezer, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, para atender as necessidades da SEFAZ. Vigência: 12 meses a partir da assinatura do Termo, de 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 44905212, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 17/04/2024, a NE nº 382/2024, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, e o que mais consta no Processo nº 01.01.014101.132118/2024-00. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 23 de maio de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do inciso I, do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de gestão tecnológica do eSocial, soluções na operacionalização, monitoramento e auditoria dos dados enviados para base de dados do eSocial, através de sistemas e consultores especialistas, incluindo os serviços de sincronização de dados de todos os sistemas correlatos ao eSocial, eventos de folha de pagamento e SST (Saúde e Segurança do Trabalho), para identificação e correção de inconsistências, e otimização dos processos de gestão de recursos humanos, incluindo os serviços de implantação, instalação, configuração, customização, treinamento, suporte e hospedagem dos dados, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

CONSIDERANDO , que a empresa Agnes AG Soluções Tecnológicas LTDA , já presta serviços desta natureza, e que seus preços são compatíveis com o mercado, e CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101.000569/2024-17-SEAD e o Parecer nº 666/2024-CTA/ SEAD. RESOLVE:

I - DECLARAR INEXÍGIVEL , nos termos do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa Agnes AG Soluções Tecnológicas LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 48.270.172/0001-01, no valor global estimado de R$ 6.387.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil reais).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

549932 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/Fortaleza/CE/09/04 a 16/04/2024/Assessorar o Secretário da Fazenda, na reunião dos Representantes na COTEPE, na 44ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda COMSEFAZ, e da 192ª reunião ordinária do CONFAZ. 556693 - Jonas Chaves Boaventura / AFTE/Brasília/ DF/16/06 a 24.06.2024/participar da 196ª reunião presencial da Cotepe. 556560 - Alexandre Siqueira de Medeiros /GTIFE/Chefe da UGPE/Luiz-MA/ 17/06 a 22/06/2024/Participar da 60ª reunião ordinária da comissão de Gestão Fazendária-COGEF. 556083 - Nelson Andre Machado dos Santos / AFTE/Gerente/Maceió/AL/19/05 a 26/05/2024/Participar do Curso Básico de Inteligência 4ª Edição. 556451 - Daniela Ramos Torres /AFTE/Brasília/ DF/07/05 a 08/05 /2024/Participar em Audiência Pública na Câmara Federal com o Sr. Bernard Appy (Secretário Extraordinário da Reforma Tributária), para tratar de assuntos referente à Reforma Tributária. 555783 - Alexandre Siqueira de Medeiros /GTIF/Chefe da UGPE/Brasília/DF/13/05 a 15/05/2024/Participar do segundo Workshop Profisco II, Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados. 556846 - Ellen Patrícia Nogueira da Costa / AFE/Chefe da Ouvidoria/João Pessoa/PB/03/06 07/06/ 2024/Participar da 1ª Edição do Seminário Nacional de Ouvidorias. 556115 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/Brasília/DF/07/05 a 08/05/2024/Representar o Sr. Secretário de Estado da Fazenda, em audiência pública na Câmara Federal

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do inciso I, do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica, para prestação dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica de Baixa Tensão, na modalidade tarifária Verde ou Azul para as unidades consumidoras da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD;

CONSIDERANDO , os termos da Resolução nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 da ANEEL;

CONSIDERANDO , que a empresa Amazonas Energia S / A , já presta serviços desta natureza à SEAD, e que seus preços são compatíveis com o mercado, e CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101. 000369/2024-64-SEAD e o Parecer nº 1001/2024-CTA/ SEAD. RESOLVE:

I - DECLARAR INEXÍGIVEL , nos termos do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa AMAZONAS ENERGIA S / A , inscrito no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO