DOEAM 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2024 31

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no Processo Nº 01.02.011304.012331/2024-68A, RESOLVE:I - CONSIDERAR CONCEDIDO , a Professora Drª EDILEUZA LOBATO DA CUNHA, matrícula nº 140.206-4 D, exercendo o cargo de Diretora da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO, 32 (trinta e dois) dias de férias referente aos exercícios de 2020/2021 (10 dias) e 2021/2022 (22 dias), no período de 14/05/2024 a 14/06/2024; II - DESIGNAR , para responder pela Direção da Escola de Ciências Sociais - ESO, na ausência da titular, o Professor Dr. PAULO CESAR DINIZ DE ARAUJO .

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 23 de maio de 2024.

Patric Paludett Flores (ESA)

Aurélio Andrade Pessoa (ESA) Claylton Cardoso dos Santos (ESA) Comissão Saúde e Bem-Estar Tiago de Oliveira Nogueira (ESA) Katia Cilene dos Santos Silva (PROEX) Comissão Logística e Hospedagem Álvaro Gabriel Santos Barbosa (Transporte) Ananda Albano de Menezes (PROEX) Kleity Angélica Merlo de Souza (Cerimonial) Comissão Disciplinar e Legislações Eriverton Resende Monte (PJ) Nicolle Carolina Andrade Castello Branco (PROEX)

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 179368

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Autonomia Universitária nos termos do art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO os dispositivos legais amparados pela Lei nº 9615 de março de 1989, que institui as normas gerais sobre desporto e dá outras providências e a Lei Geral do Esporte nº 1459 de junho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte; CONSIDERANDO a Resolução do Regime Disciplinar dos Discentes da UEA; CONSIDERANDO a Resolução que trata da Política de Apoio e Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de interação social e cognitiva entre os discentes matriculados na UEA; CONSIDERANDO que o esporte transforma os valores da luta, do confronto e da agressividade em competências de sociais de amparo, ajuda, gratidão e respeito ao próximo; CONSIDERANDO que uma instituição de ensino, do porte da Universidade do Estado do Amazonas, não visa apenas a sala de aula e com este argumento se volta a fomentar a prática de atividades que fortaleçam a saúde, o bem-estar e a harmonia de seus estudantes, tornando-se fundamental para a concretização do processo ensino/aprendizagem; COSIDERANDO a obrigação institucional em promover encontros e eventos que facilitem o congraçamento de todos os entes, com a finalidade de fortalecer a comunidade acadêmica da UEA; CONSIDERANDO que jogos e desportos promovem a segurança emocional e social de todos os seus praticantes; CONSIDERANDO a necessidade de interação social e cognitiva entre os discentes matriculados na Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE:

I - INSTITUIR às Comissões Multiprofissionais e Interdisciplinares, que realizarão o planejamento, a coordenação, a execução e o acompanhamento de todas as etapas da VIII Edição dos Jogos Universitários da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, prevista para os dias 08 a 17 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR para compor às Comissões Multiprofissionais e Interdisciplinares da VIII Edição dos Jogos Universitários da Universidade do Estado do Amazonas, vinculadas à Coordenação de Assuntos Comunitários da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (CAC/PROEX/UEA), os seguintes membros:

Andressa Ribeiro Contreira (ESA) Claylton Cardoso dos Santos (ESA) Patric Paludett Flores (ESA)

Comissão Jogos Individuais Diego Grasel Barbosa (ESA) Rafael Oliveira da Silva (ESA) Comissão Jogos Coletivos e Duplas Vanderlan Santos Mota (ESA) Comissão JUNI Acadêmico Andressa Ribeiro Contreira (ESA) Patric Paludett Flores (ESA) Comissão Cerimonial e Premiação Andressa Ribeiro Contreira (ESA)

Andrezza Belota Lopes Machado (ENS) Sheila Moura do Amaral (ESA)

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 23 de maio de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Autonomia Universitária nos termos do Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988 que assegura o direito de todos à educação (Art. 205), tendo como princípio do ensino a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola (Art. 206, I) e garantindo progressão aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (Art. 208,V); CONSIDERANDO o Decreto nº 5.005, de 19 de abril de 2004, que Promulga no Brasil a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que o (Art. 27), assegura que os programas e serviços educacionais concebidos para os povos interessados deverão ser desenvolvidos e implementados em cooperação com eles para que possam satisfazer suas necessidades especiais e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores, bem como promover suas aspirações sociais, econômicas e culturais. 2 - A autoridade competente garantirá a formação de membros dos povos interessados e sua participação na formulação e implementação de programas educacionais com vistas a transferir-lhes, progressivamente, a responsabilidade pela sua execução, conforme a necessidade. 3-Além disso, os governos reconhecerão o direito desses povos de criar suas próprias instituições e sistemas de educação, desde que satisfaçam às normas mínimas estabelecidas pela autoridade competente em regime de consulta com esses povos. Recursos adequados deverão ser disponibilizados para esse fim; CONSIDERANDO o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais dando providências de atenção às populações indígenas, onde cada território etnoeducacional compreenderá independentemente da divisão políticoadministrativa do País, as terras indígenas, mesmo que descontínuas e ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados. (Art. 6); CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que institui às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacional e global; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01, de 07 de janeiro de 2015, que institui às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências, onde os programas e cursos são destinados à formação de professores indígenas requerem a atuação de profissionais com experiências no trabalho com povos indígenas e comprometidos política, pedagógica, étnica e eticamente com os respectivos projetos políticos e pedagógicos que orientam esses processos formativos (Art. 17). Ressaltando também que com o objetivo de assegurar a qualidade e o respeito às especificidades desta formação, a participação dos indígenas nos quadros de formadores e da gestão desses cursos é primordial para a colaboração institucional, a promoção do diálogo intercultural e o efetivo estabelecimento de relações sociopolíticas, culturais e pedagógicas mais

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO