DOEAM 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 27 de maio de 2024

n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.025101.000804/2024-30, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 07 de março de 2024, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, do servidor WILMAR FERREIRA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Topógrafo III, Nível 01, Referência 03, Matrícula n.o 188.709-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural .

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de maio de 2024.

.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor ORACIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - EEUSP-EERP/USP;

CONSIDERANDO a manifestação do Núcleo Técnico-Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde contida no Parecer n.° 045/2024 - NTJ-DGRH-SES-AM;

CONSIDERANDO a informação da Chefe do Departamento de Redes de Atenção à Saúde, exarada à fl. 28, acerca do novo período de afastamento, a contar de 15 de maio de 2024 e a data de término permanecendo o dia 05 de dezembro de 2027, bem como o Termo de Compromisso assinado pelo servidor, à fl. 02;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 971.2024-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.000286/2024-26, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor ORACIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR , Matrícula n.o 239.922-9A, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - EEUSP-EERP/USP, pelo período de 03 (três) anos e 10 (dez) meses, a contar de 15 de maio de 2024 e término em 05 de dezembro de 2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 714-SECEX/TJAM, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.o da Lei n.o 5.147, de 02 de abril de 2020, combinado com a Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que prevê a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo;

CONSIDERANDO que o militar estadual convocado fará jus aos direitos estabelecidos no artigo 11, § 1.º da Lei n.º 5.147, de 02 de abril de 2020, bem como às despesas decorrentes do abono de fardamento e etapas de alimentação;

CONSIDERANDO que as referidas despesas correrão às expensas do órgão beneficiado pela prestação dos serviços, nos termos do artigo 15 da Lei supracitada;

CONSIDERANDO que o vencimento, que integra os proventos do militar, correrá à conta da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001854/2023-49, resolve

I - CONVOCAR para o serviço ativo, para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, o 1.º Tenente QOAPM R / R LUÍS CARLOS PEREIRA DE LIMA , (RG 9945), Matrícula n.o 126.358-7A, do Quadro de Pessoal Inativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - DETERMINAR à Casa Militar que adote as providências quanto a lotação do militar convocado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 3/2024/AM/ SEINP/AM/SEMS/SAA/SE/MS, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Amazonas, para cessar a disposição do servidor LINDINALDO GOMES DOS SANTOS e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.006108/2024-09, resolve

CESSAR , a contar de 1.o de janeiro de 2024, os efeitos do Decreto de 03 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que autorizou a disposição do servidor LINDINALDO GOMES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 198.570-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para o Ministério da Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 180582

Protocolo 180580

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO