DOEAM 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira 27 mai/2024 estado do amazonas
Número 35.232 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br
poder executivo - seção ii
Secretaria de Estado da Casa Civil Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM EXTRATOESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 006/2020 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL , representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT , representada pela Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e o Sr. FABIANO SANTANA PIRES REIS .
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, do prazo de vigência do Termo de Contrato 006/2020 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 10/06/2024 a 10/06/2025, o qual tem por objeto a prestação dos serviços postais de remessa expressa, telemáticos e adicionais para a Sede do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Projeto Básico e a Proposta.
VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2024NE0000256, datada de 08 de maio de 2024, no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta e seis reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 24 de maio de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZSecretária Executiva de Finanças da Casa Civil
Protocolo 179772 Procuradoria Geral do Estado - PGE PORTARIA N. 082/24-GPGEAUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar de Seminário na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Chefe da Escola Superior de Advocacia Pública-ESAP Dra. HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, a viajar com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 27 a 30 de agosto do corrente ano, para participar do II Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas da Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON, com ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus 24 de maio de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
ERRATA DA PORTARIA DE FÉRIAS Nº 040/2024-GAB/SECOM Publicado no DOE nº 35.227, Seção II do Poder Executivo de 20 de maio de 2024 quanto ao período do item 2 da portaria. ONDE-SE-LÊ:Período: 20.05 a 19.05.2024
LEIA-SE:Período: 20.05 a 29.05.2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 27 de maio de 2024.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRASecretária de Estado de Comunicação Social
Protocolo 179820
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM EXTRATO Nº 024/2024-CEMAESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO Nº 007/2024 - CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a empresa H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ 19.913.488/0001-76; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1348/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0118/2023, do dia 17 de maio de 2023 - D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID (130536) Cateter para extração de fragmentos , conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.; Valor global: R$ : 44.892,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de Trabalho: 10.302.3311.2557.0011; Elemento de Despesa: 33903036; Fonte : 231; N.E nº 2024NE0000519 , no valor de R$ 7.497 , 00 (Sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais); Fundamento do Ato: Processo nº 013102.0014077/2022-37-CSC, e Processo Administrativo nº 017130.001298/2024-20 - CEMA.
HERBENYA SILVA PEIXOTOCoordenadora da Central de Medicamentos
Protocolo 179812 PORTARIA Nº 001/2024/GEAF/PGGMA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 2019, credenciando a empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por haver cumprido as exigências do edital de credenciamento; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o Parecer Nº 0356/2024 - ASJUR/SES-AM, Parecer Nº 303/2024-DJUR/CSC e finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.017103.000199/2024-59. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de recrutamento e contratação de estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO DE
Protocolo 179874
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO