DOEAM 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 27 de maio de 2024 5

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 138 / 2024 - CSC , constante no Processo nº 01.01.022703.000147/2024-72 (FESP). RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, à empresa: GESPI - Indústria e Comércio de Equipamentos Aeronáuticos LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.218.484/0001-88, para os itens 01 e 02, com valor total de R$ 1.980.090,00 (Um milhão, novecentos oitenta mil e noventa reais), referente a aquisição de embarcação militar blindada (lancha), em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 08/2022 para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas, para a execução do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a “Meta Geral 2 - Fortalecimento da Policia Civil e Ação 05 - Reaparelhamento da Polícia Civil por meio da aquisição de viaturas Fluviais (lanchas)”, conforme Plano de Aplicação do ano 2022. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 23 de Maio de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Considerando as correções nos nomes dos servidores, encaminho errata de resenha das autorizações de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 10/05/2024:

Onde se lê: 4. Nome e Cargo: (...) Ana Aparecida Lopes - A. OPE. III; (...) Leonardo Salles Moraira - A. OPE. III; (...) Carla Albuquerque Nogueira - Assessor I; Danielle de Castro Barbosa - Assessor II; (...) Trecho: 22/06/2024 a 02/07/2024;

5. Nome e Cargo: (...) Cyntia Costa Pinto - Perito Criminal; (...) Marks Jean Alves - Maj.QOPM; Trecho: 22/06/2024 a 03/07/2024;

Leia-se: 4. Nome e Cargo: (...) Ana Aparecida Lopes Sena - A. OPE. III; (...) Leonardo Salles Moreira - A. OPE. III; (...) Carla de Albuquerque Nogueira - Assessor I; Danyelle de Castro Barbosa - Assessor II; (...) Trecho: 22/06/2024 a 02/07/2024;

5. Nome e Cargo: (...) Cynthia Costa Pinto - Perito Criminal; (...) Maks Jean Alves - Maj.QOPM; Trecho: 22/06/2024 a 03/07/2024;

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 27 de maio de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 179890

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 090/2022-SEINFRA por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10/06/2024, e execução por igual período, contados de 07/06/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001877/2024-49-SEINFRA.

Manaus, 27 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 14 de Maio de 2024;

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA Secretária de Estado das Cidades e Territórios

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 179748

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2016-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e JOSE MARIO ASSAYAG ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de locação nº 025/2016 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2024, bem como reajuste anual de 2,288940% no valor do contrato, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC na forma do projeto básico integrante do processo; Valor Global: R$ 387.687,96 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2024; Data da Assinatura: 22/05/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000492; Processo Administrativo: 03771/2024-29; Fundamento do ato: Art. 62, § 3° da Lei N°8.666/93 e Art. 51 da Lei n° 8.245/91.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 179816

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2016-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e KATHLEEN ABRAHIM MUSSA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de locação nº 029/2016 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste anual de 2,483290% no valor

Protocolo 179887

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO