DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 14/05/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em edição de mesma data,

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas-UGP/PADEAM, especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Manaus, 16 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora DARCI DIAS DE OLIVEIRA , Pedagogo matrícula nº 143.495-0B, membra da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) dias, conforme Memo Nº 1128/2024-GPREV/SEDUC-SIGED; CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 014/2024-CRDM/ SEDUC/SIGED,

DESIGNAR , a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 211.816-5B, Membra/Suplente, para, em substituição, participar das reuniões da CRDM, no período de 03/06/2024 a 02/07/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 051 / 2024 -CRDM/SEDUC, concluiu pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, III, V, VII, IX, XI, XII, 157, II, III, IV e V, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018983/2024-50/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 166/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Francisco Lopes Braga (Tipo III - Simbologia FGS - 7), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Coari, o(a) servidor(a) ANGELA MARIA ALVES DE FREITAS , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 151402-4B a contar de 02/05/2024;

II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) JONATHAN DA SILVA LIRA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 258790-4A, a contar de 02/05/2024.

Manaus, 22 de maio de 2024.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

RETIFICAR a PORTARIA GS Nº 531 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/05/2024, que dispensou JOSIANE SANTOS DE SOUZA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217.451-0A da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Pedagógico(a) (FGCP-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, e designou BRUNO DA SILVA LIMA ANTUNES DIAS , PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 218.812-0A, a contar de 02/05/2024, na parte referente ao nome do servidor designado:

Manaus, 24 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 076/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 01.01.028101.010490/2023-90/SEDUC/SIGED.

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, III, V, VII, IX, XI, XII, 157, II, III, IV e V, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 22 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA DO CARMO MARINHO DE SOUZA , cargo de Professor, matrícula nº 014.048-1A, nos períodos de: 01/09/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 23 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 180037

Protocolo 180013

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO