DOEAM 28/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 28 de maio de 2024 7

Rodolfo Magalhaes Fernandes , Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 113763-8F; a contar de 02.02.2024.

Manaus, 23 de maio de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

RETIFICAR o Extrato de Cancelamento da Licença de Interesse Particular do servidor MARCO ANTONIO DE CASTRO BATISTA , matrícula nº 232.475-0B cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26/03/2024, na parte referente ao período, conforme descrito abaixo:

Onde se lê: (...) a contar de 23/08/2024;

Leia-se: (...) a contar de 23/02/2024 ; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de maio de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 076/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.010490/2023-90/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor CARLOS ROBERTO GRATON ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor CARLOS ROBERTO GRATON , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, III, V, VII, IX, XI, XII, 157, II, III, IV e V, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 20 de maio de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019564/2024-35/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 273869/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TEIXEIRA , cargo Professor PF20.ESP-III, matrícula 235027-0B, lotada na Escola Estadual Olavo Bilac, no município de Manaus/AM, turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 08/05/2024 a 03/11/2024. II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de maio de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 180048

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019563/2024-90/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 273868/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TEIXEIRA , cargo Professor PF20.ESP-III, matrícula 235027-0A, lotada na Escola Estadual Olavo Bilac, no município de Manaus/AM, turno matutino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 08/05/2024 a 03/11/2024. II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 24 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ANTONIA SILVIA NEBLINA DE MARÃES , no cargo de PROFESSOR, Matrícula nº 004.935-2 A, referente ao período de 01/08/1997 a 28/02/2001.

Manaus, 24 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 180054

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

Protocolo 180047

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO