DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024 23

Valor: O Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma vez que tal repasse já foi executado por meio da Nota de Empenho n° 2024NE0000107 no 1º Aditivo do Termo de Fomento nº 07/2023, utilizando apenas dos recursos restantes, bem como seus rendimentos.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2024NE0000524 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.608.3277.2104.0009 NATUREZA DE DESPESA: 44504201 FONTE: 2.706.2944.0009.0000. ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 03/2021.

Processo: 01.01.016101.000602/2024-05 - SIGED.

Vigência: 1º/5/2024 a 1º/5/2025.

Partes: SEDECTI e a BLR Logística do Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, bem como o reajuste de valor de 7,05%, com base no Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, da prestação do serviço de locação de imóvel para apoio a manutenção do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Norte (Erenor).

Valor: O valor total estimado é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo o valor mensal estimado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:

Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33903910 - Locação de imóveis; tendo sido emitida pela LOCATÁRIA, em 30/4/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000288, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 04/2024-SEPROR E Cooperativa Agrícola Indígena Baniwa Castelo Branco - COOPAIB CB ; RESOLVE:

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Ivo da Rocha Calado , Matrícula: 100.050-0I, Cargo: Técnico, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 04/2024, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural - SEPROR e a Cooperativa Agrícola Indígenas Baniwa Castelo Branco - COOPAIB CB.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 179083

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2024.

Processo: 01.01.016101.000378/2024-43 - SIGED.

Partes: SEDECTI e a Associação The Good Food Institute do Brasil - GFI. Assinatura: 16/5/2024.

Vigência: 22 (vinte e dois) meses, a contar da data de assinatura.

Objeto: Promover e articular em prol de um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e produção de proteínas alternativas, envolvendo alimentos baseados em vegetais ou cultivados a partir de células animais, assim como seus ingredientes.

Valor: Não há transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 179060

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 04/2024 - SEPROR;

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Cooperativa Agrícola Indígenas Baniwa Castelo Branco - COOPAIB CB;

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de embarcação (01 canoa de alumínio de 8m, 01 canoa de alumínio de 8m mais acessórios, 01 canoa de alumínio tipo arca 8 m mais acessórios, 01 motor 100 hp 4t elpt efi, 01 motor 60 hp 4t elpt efi, 01 motor 40 hp 2t elétrico aws), para o transporte da produção, para Comunidade Castelo Branco - Etnia Baniwa - São Gabriel da Cachoeira. Emenda Parlamentar nº 4137.0004/2023, do Plano de Trabalho SISCONV nº 005117 de autoria do Senador Plínio Valério, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 349.700,00 (trezentos e quarenta e nove mil e setecentos reais) em Parcela Única.

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 179/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada Tipo: Café da Manhã, Lanche, Almoço, Jantar e Ceia com Concessão de uso das Instalações e Equipamentos Próprios das Cozinhas e Refeitórios Localizados dentro das Dependências da Casa Migrante Jacamim, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 07 de junho de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 07 de junho de 2024 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital

2.1) PE n ° 180/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares e Laboratoriais (Agulha para Biópsia, Tubo a Vácuo e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

2.2) PE n ° 181/2024-CSC: Aquisição de Prótese Ocular, para atender os Usuários Inscritos no Centro Especializado de Reabilitação Tipo III - CER III Policlínica Codajás.

2.3) PE n ° 182/2024-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Capa Microscópio Navalha e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preço, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e demais Complexos Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.

2.4) PE n ° 183/2024-CSC: Aquisição de Insumos (Frasco, Rack e Outros), para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO