DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá III 10º Fase. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 2 2 7 1 9 / 2 0 2 3 - 5 3 ; 2 3 . 1 0 . 0 4 - 1 1 2 7 0 0 K - I P A A M ; D E S C O N H E C I D O / H _ F 1 0 _ 0 4 _ 2 0 2 3 ; 0 0 0 0 9 / 2 0 2 3 - I P A A M ; 06º55’55,8”S/62º58’53,2”W; 50,9621; Humaitá.

01.01.030201.004842/2024-73 ;23.10.10-112746I-IPAAM; DESCONHEC IDO/892_2023;00020/2024-IPAAM; 07º00’26,2”S/63º06’42,2”W; 4,1838; Humaitá.

01.01.030201.004969/2024-92 ;23.10.10-112746I-IPAAM; DESCONHEC IDO/892_2023;00023/2024-IPAAM; 07º00’26,2”S/63º06’42,2”W; 4,1838; Humaitá.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 4 8 3 6 / 2 0 2 4 - 1 6 ; 2 3 . 1 0 . 0 4 - 1 1 1 2 3 9 A - I P A A M ; D E S C O N H E C I D O / H _ F 1 0 _ 1 2 _ 2 0 2 3 ; 0 0 0 2 5 / 2 0 2 4 - I P A A M ; 07º29’47,5”S/63º48’53,1”W; 34,5740; Canutama. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 21 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá II. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.007516/2024-18 ;918/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3174_2022; 001/2024-GEFA; 6º46’56,596”S/59º0’13,441”W; 13,07; Apuí. 01.01.030201.007472/2024-26 ;903/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3159_2022; 001/2024-GEFA; 6º48’14,732”S/58º37’25,253”W; 28,86; Maués. 01.01.030201.007457/2024-88 ;925/2022-GEFA;DESCONHECIDO/ 3181_2022; 001/2024-GEFA; 7º16’52,089”S/59º44’30,161”W; 24,78; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 21 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 179091

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para o respectivo nível no quadro constante da Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de maio de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 179020

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N ° 0009 / 2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.000739 / 2024 - 17 , celebrado entre a ARSEPAM e a empresa CHURRASCARIA BUFALO LTDA ; OBJETO : fornecimento de refeições preparadas; VALOR GLOBAL: R$ 944.650,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339039.41, Programa de Trabalho 04.125.3301.2330.0011; Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000 VIGENCIA: 08 (oito) meses contados de 20.05.2024 à 19.01.2025.

Manaus, 20 de maio de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N ° 003/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000627/2024-66: DAS PARTES: ARSEPAM e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. DO OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 003/2021 de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação por menor taxa de administração; VALOR GLOBAL: R$ 494.023,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339046.02; Programa de Trabalho 04.331.0001.2004.0001; Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11.06.2024 à 10.06.2025.

Manaus, 20 de maio de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 179062

RESENHA DA PORTARIA Nº 075 / 2024 - GDP / ARSEPAM , de autorização do Diretor - Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691 , de 16 / 5 / 2019 . O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) Nome e Cargo: Afonso Henrique Alves de Almeida - Chefe de Departamento, AD- 1; 2) Nome e Cargo: Claudionor Ferreira de Carvalho Neto - Assessor I, AD-1. Destino e Período: Itacoatiara/AM, no período de 10 à 11 de junho de 2024. Objetivo: Visita técnica com o objetivo de verificar as Instalações das Portuárias Públicas de Pequeno Porte, o berço de atracação das embarcações e o esquema operacional das embarcações que atracam no município de Itacoatiara/Am. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 21 de maio de 2024.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 179046

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - KAMILA HOLANDA DA SILVA SALES - Matrícula 2632837B na rubrica 33903989 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO