DOEAM 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de maio de 2024 5

sessenta reais) e a NE n°. 0004284 no valor de R$ 23.040 , 00 (vinte e três mil e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.015201/2024-20.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 179454

DATA DA ASSINATURA: 23.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COPACABANA CENTER LTDA . OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 01.06.2024 até 01.06.2025 , para dar continuidade na locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas da Coordenadoria Distrital de Educação 6, sendo o imóvel localizado na na Rua Itaqueraima, nº. 113, Novo Aleixo, na cidade de Manaus/AM, conforme Memo. n°. 018 / 2024 - NGCC , Projeto Básico, Parecer n° 1.663 / 2024 - ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.020.000 , 00 (um milhão e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 17.05.2024 a Nota de Empenho n°. 0004239 no valor de R$ 85.000 , 00 (oitenta e cinco mil reais). O valor de R$ 510.000 , 00 correspondente ao restante da contratação será empenhado no presente exercício, conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 425.000 , 00 correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002288/2024-76.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 179458

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 050 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora JEANNE GOUVÊA DOS REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 140.309-5D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada.

Manaus, 21 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179459

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 004/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101 . 023858 / 2023 - 80 / SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora JEANNE GOUVÊA DOS REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 140.309-5D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada.

vigente. Convalidar o 1º Ano do Ensino Fundamental ministrado nos anos de 2023 e 2024. Proibir Matrícula de novos alunos do Ensino Fundamental a partir do ano letivo de 2025.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#179465#5#183101/> ção do Amazonas Protocolo 179465

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para a oferta do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e do Ensino Médio, operacionalizado no Colégio Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Sagrado Coração de Jesus S/Nº, Centro, município de Parintins/AM, retroativo ao ano letivo de 2023.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educa#179468#5#183104/> ção do Amazonas Protocolo 179468

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017403/2024-07/ SEDUC/SIGED,

RETIFICAR as Portarias GS Nº 913 , de 27 / 04 / 1990 e GS Nº 762 , de 17 / 04 / 1991 , na parte referente ao nome da servidora MIRIAM SOUZA SANTANA , conforme discriminado abaixo:

Onde se lê: ... MIRIAM DE SOUZA SANTANA;

Manaus, 20 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179470

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000634

/2024-81-SEDUC/SIGED;

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a situação apresentada nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Rosimar Sini;

• Sebastião Silva Feitosa.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179477

Manaus, 21 de maio de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179461

Indeferir a solicitação de Credenciamento da Estrutura Física e de Autorização do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), feita pelo Centro Educacional Cantinho do Saber, localizado à Rua Ametista Nº 05, Bairro Tancredo Neves, Manaus/AM, por não atender o estabelecido na legislação

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 004/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.023858/2023-80, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora JEANNE GOUVÊA DOS REIS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora JEANNE GOUVÊA DOS REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 140.309-5D;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO