DOEAM 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 24 de maio de 2024

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora JEANNE GOUVÊA DOS REIS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 140.309-5D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 16 de maio de 2024.

cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 233400-3A, lotada na Escola Estadual Desembargador André Vidal de Araújo, no município de Manaus/AM, no turno noturno, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 17/04/2024 a 13/10/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179489

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

Protocolo 179480

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019308/2024-48/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 273592/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) NADIA SANTIAGO RIBEIRO , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 191926-1F, lotada na Escola Estadual Professor Djalma da Cunha Batista, no município de Manaus/AM, no turno integral, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 06/05/2024 a 03/08/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 22 de maio de 2024.

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.019197/2024-70/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 167/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179492

DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Antônio de Lucena Bittencourt (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, do(a) servidor(a) JHONATAN WILHAMES DA COSTA LIMA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 232359-1A, a contar de 02/05/2024.

Manaus, 23 de maio de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 355/2024 - GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE :

DESIGNAR para exercer a função de Administrador(a) Escolar do Colégio Batista de Parintins (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Parintins/AM, o(a) servidor(a) SIMÃO PEDRO MAGNO DA SILVA , Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 224106-4A, a contar de 13/05/2024.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARLENE DE DEUS LIMA , cargo de Professor, Matrícula nº 000.456-1A, nos períodos de: 01/12/1997 a 31/12/1999 e 01/04/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 16 de maio de 2024.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018525/2024-10/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 27/2013,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JAMARA CARVALHO DA SILVA ,

Considerando as informações na Portaria GSE nº 284 , de 10 de abril de 2024, em relação aos membros da comissão, período e valor dos serviços prestados pela empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, nos autos do processo administrativo nº 01.01.028101.013181.2024-53. Onde se lê:

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água e esgoto prestados nos anos de 2019 e 2020 , tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , CNPJ nº 04.320.180 / 0001 - 40 , no valor total de R$ 866.730 , 00 (oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta reais), e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO