DOEAM 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 24 de maio de 2024 7

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412- 2A, Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254.111-4A e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito.

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos serviços de abastecimento de água e esgoto prestados nos anos de 2019 , 2020 e mês de Set / 2022 , tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , CNPJ nº 04.320.180 / 0001 - 40 , no valor total de R$ 48.650 , 03 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e três centavos), e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412- 2A, Cleber Nilson dos Reis Oliveira , matrícula funcional 217.147-3A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito.

Manaus, 22 de maio de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018315/2024-22/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 272826/2024,

I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RENIER CARLOS PACHECO , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 169.114-7B, lotado na Escola Estadual Frei Mário Monacelli, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 25/04/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: 1. Antônio Pinheiro do Nascimento /Professor. Nome/ Cargo: 2. Angela Almeida dos Santos /Gerente. Destino/Período: Mao/ Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Beruri/Manacapuru/Mao/02 a 13 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Augusto Cezar Melo da Silva /Assessor. Nome/Cargo: 2. Elton Carlos Sampaio da Silva /Professor. Destino/Período: Mao/São Gabriel da Cachoeira/ Santa Isabel do Rio Negro/Barcelos/Mao/04 a 13 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Priscila de Souza Gusmão /Estatística. Nome/Cargo: 2. César Augusto Andrade Ferreira / Colaborador. Destino/Período: Mao/Parintins/Nhamundá/ Parintins/ Barreirinha/Boa Vista dos Ramos/Maués/Mao/05 a 23 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Eliane Mara de Almeida Franco /Professora. Nome/Cargo: 2. Sabrina Pinheiro Barbosa Albuquerque /Professora. Destino/Período: Mao/Presidente Figueiredo/ Mao/09 a 13 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/ Cargo: 1. Jade Desirée Rodrigues do Nascimento /Assessora. Nome/ Cargo: 2. Renan Carvalho Braga /Vigia. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/ Urucurituba/Itacoatiara/Itapiranga/ Urucará/São Sebastião do Uatumã/ Itapiranga/Silves/Rio Preto da Eva/Mao/09 a 27 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Thales André Caxias Augusto / Colaborador. Nome/Cargo: 2. Demócrito das Neves Morais /Professor. Destino/Período: Mao/Tefé/Alvarães/Tefé/Uarini/Tefé/Japurá/ Maraã/ Tefé/Mao/09 a 25 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Augusto Cezar Melo da Silva /Assessor. Nome/Cargo: 2. Antônio Pinheiro do Nascimento /Professor. Destino/Período: Mao/ Coari/Codajás/Anori/ Anamã/Mao/16 a 27 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024. Nome/Cargo: 1. Sabrina Pinheiro Barbosa Alburquerque /Professora. Nome/Cargo: 2. Angela Almeida dos Santos / Gerente. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Iranduba/Mao/17 a 23 de junho de 2024. Objetivo: Realizar o planejamento e nortear as diretrizes do atendimento escolar do EJA 2º Semestre de 2024.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Manaus, 21 de maio de 2024

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 179502

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ARNOLDO MARCÍLIO GONÇALVES DOS SANTOS , cargo PROFESSOR, Matrícula n.º 146.789-1A, com data retroativa ao período de 06/04/1993 a 31/12/1993.

Manaus, 22 de maio de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

APROVA o Regimento Interno do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso-CEEC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, nos quais a alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da Educação Básica e requisitos essenciais para o desenvolvimento dos educandos, de modo que lhes seja assegurada a formação comum, indispensável para o exercício da cidadania, e fornecidos os meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores;

CONSIDERANDO a “Meta 05 - Alfabetização”, constante no Plano Estadual de Educação do Amazonas, aprovado pela Lei nº 4.183, de 26/06/20015; CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023, instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 47.958, de 22/08/2023, instituiu o “Programa AMAZONAS+ALFABETIZADO”, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, em regime de colaboração com os municípios do Estado do Amazonas, com a finalidade do fortalecimento, na rede pública de ensino, do processo de alfabetização

Protocolo 179501

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO