DOEAM 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 24 de maio de 2024

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá III 11º Fase. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.011239/2024-48 ; 1084/2023-GEFA; WILSON GARCIA DE ANDRADE/ H_F11_05 654/2023-GEFA; 7º20’16,56”S/63º12’6,07”W; 88,43; Humaitá.

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 24 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento, bem como através de Operações de Fiscalização. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.011231/2024-81 ; 597/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 757_2023; 546_2023-GEFA; 07º37’27,518”S/63º21’11,448”W; 12,35; Humaitá.

01.01.030201.011232/2024-26 ; 596/2023-GEFA; DESCONHECIDO; ST_733; 545/2023-GEFA; 7º39’43,90”S/62º32’5,42”W; 6,70; Humaitá.

01.01.030201.011230/2024-37 ; 24.02.19-152203F-IPAAM;

DESCONHECIDO; 00031/2024-IPAAM; 03º05’20,9292”S/60º43’28,6788”W; 4,4625; Manacapuru.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 24 de maio 2024.

01.01.030201.011250/2024-08 ;652/2023-GEFA;JOSÉAIRTON TEODORO DOS SANTOS/576.434.232-53; 735_2023; 543/2023-GEFA; 7º37’12,74”S/62º40’10,05”W; 11,36; Humaitá; R$ 56.800,00 (Cinquenta e seis mil, oitocentos reais);

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 24 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram emitidos AUTOS DE INFRAÇÕES em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado durante fiscalização da Operação Tamoiotatá. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.011240/2024-72 ; 941/2023-GEFA; WILSON GARCIA DE ANDRADE/279.116.409-04; HF11_05_2023; 654/2023-GEFA; 7º20’16,56”S/63º12’6,07”W; 88,43; Humaitá; R$ 442.150,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 24 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO A LEI Nº 6.868 DE 08 DE MAIO DE 2024, na forma do Art. 23, o qual criou as Funções Gratificadas - FG do IPAAM.

I - RESOLVE :

DESIGNAR , os servidores para exercer a função gratificada, conforme anexo abaixo:

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Eduardo White Pontes da Costa - Analista Ambiental, Rio Preto da Eva-AM, 27 à 29/05/2024, Realização do curso de Capacitação para Inscrição e Retificação de CAR”; 02.Katy Thayana de Oliveira Cabral - Colaboradora, Iranduba-AM, 29/05/2024, Dar apoio técnico em ação de vistoria no município; Manaus, 23 de Maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO