DOEAM 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 20 de maio de 2024 15

S.A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.199.805/0009-02 e no CCA sob os n.ºs 06.201.029-8 e 06.300.851-3, conforme Parecer de Análise n.º 003/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 141/2024-SEDECTI;

VI - NCM/SH 3920.10.10, 3920.10.99, 3920.49.00, 3920.20.11, 3920.20.19, 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) AUTO - ADESIVA , incentivado por meio do Decreto n.º 47.014, de 17 de fevereiro de 2023, fabricados pela sociedade empresária INCOPLAN - INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 47.656.492/0001-31 e no CCA sob o n.º 06.301.166-2, conforme Parecer de Análise n.º 115/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 142/2024-SEDECTI;

VII - fabricados pela sociedade empresária LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.497.916/0001-97 e no CCA sob o n.º 06.300.209-4, conforme Parecer de Análise n.º 085/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 146/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 47.784, de 20 de julho de 2023, relativamente aos produtos a seguir relacionados:

a) NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto ETIQUETA DE PLÁSTICO ;

b) NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto FITA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO DE TECIDO PARA IMPRIMIR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM ADESIVO ;

VIII - NCM/SH 3920.10.10, 3920.10.99, 3920.49.00, 3920.20.11, 3920.20.19, 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) AUTO - ADESIVA , incentivado por meio do Decreto n.º 47.014, de 17 de fevereiro de 2023, fabricados pela sociedade empresária INCOPLAN - INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 47.656.492/0001-31 e no CCA sob o n.º 06.301.166-2, conforme Parecer de Análise n.º 115/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 142/2024-SEDECTI;

IX - NCM/SH 7211.23.00; 7225.30.00; 7308.90.90; 7209.16.00; 7211.19.00; 7211.90.90; 7212.30.00, 7208.27.10, relativamente ao produto LAMINADO DE FERRO, DE AÇO EM FITAS, TIRA, CHAPA E “ BLANKS ” LAMINADOS A FRIO , NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS , NEM REVESTIDOS incentivado por meio do Decreto n.º 26.474, de 01 de março de 2007, fabricados pela sociedade empresária MANGELS COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.470.524/0001-58 e no CCA sob o n.º 06.300.482-8, conforme Parecer de Análise n.º 036/2024-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 147/2024-SEDECTI;

X - NCM/SH 1901.20.10, 1901.20.20, relativamente ao produto PRÉ - MISTURA PARA MASSAS , PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA , PASTELARIA E INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS , incentivado por meio do Decreto n.º 37.875, de 18 de maio de 2017, fabricados pela sociedade empresária MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.492.907/0001-39 e no CCA sob os n.ºs 06.200.619-9 e 06.300.953-6, conforme Parecer de Análise n.º 082/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 148/2024-SEDECTI;

XI - NCM/SH 3003.10.01, 3003.41.00, 3003.42.00, 3003.43.00, 3003.49.10, 3003.49.20, 3003.49.30, 3003.49.40, 3003.49.50, 3003.49.90, 3003.60.00, 3003.90.24, 3003.90.25, 3003.90.85, 3003.90.97, 3004.10.01, 3004.39.92, 3004.41.00, 3004.42.00, 3004.43.00, 3004.49.10, 3004.49.20, 3004.49.30, 3004.49.40, 3004.49.50, 3004.49.90, 3004.60.00, 3004.90.14, 3004.90.15, 3004.90.97 e 3004.90.98., relativamente ao produto MEDICAMENTO SÓLIDO , DE USO HUMANO , EM COMPRIMIDOS , CÁPSULAS , DRÁGEAS , PASTILHAS OU TABLETES , incentivado por meio do Decreto n.º 33.817, de 30 de julho de 2013, fabricados pela sociedade empresária NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.424.020/0001-79 e no CCA sob o n.º 06.200.787-4, conforme Parecer de Análise n.º 067/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 149/2024-SEDECTI;

XII - NCM/SH 3206.49.90, 6815.99.90, relativamente ao produto MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS) , incentivado por meio do Decreto n.º 47.034, de 17 de fevereiro de 2023, fabricados pela sociedade empresária PLANET COLOR DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 48.511.104/0001-97 e no CCA sob os n.ºs 06.301.182-4 e 06.201.504-4, conforme Parecer de Análise n.º 127/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 150/2024-SEDECTI;

XIII - NCM/SH 7019.12.90, 7019.11.00, relativamente ao produto POSTE DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO , incentivado por meio do Decreto n.º 31.652, de 27 de setembro de 2011, fabricados pela sociedade empresária POOL ENGENHARIA SERVIÇO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.106.257/0002-76 e no CCA sob o n.º 06.200.844-7, conforme Parecer de Análise n.º 105/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 153/2024-SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8526.91.00, relativamente ao produto TORNOZELEIRA PARA MONITORAÇÃO DO SENTENCIADO , BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL , incentivado por meio do Decreto n.º 41.706, de 20 de dezembro de 2019, fabricados pela sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.398.303/0001-89 e no CCA sob o n.º 06.200.758-0, conforme Parecer de Análise n.º 044/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 159/2024-SEDECTI.

Art. 2.º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.200.166/0005-90 e no CCA sob o n.º 14.200.166/0005-90, conforme Parecer de Análise n.º 129/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 135/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 42.657, de 24 de agosto de 2020, relativamente ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) , de NCM/SH 8528.59.20, para NCM/SH 8528.59.00;

II - GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.633.502/0001-48 e no CCA sob o n.º 06.300.389-9, conforme Parecer de Análise n.º 027/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 140/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 29.054, de 15 de setembro de 2009, relativamente aos produtos abaixo, na forma que segue: a) ETIQUETA DE CARTÃO PARA FINS INDUSTRIAIS , de NCM/SH 4821.90, para NCM/SH 4821.90.0;

b) MANUAL TÉCNICO IMPRESSO , de NCM/SH 4911.10, para NCM/SH 4911.10.90;

c) CAIXA DE CARTONAGEM DOBRÁVEIS DE CARTÃO NÃO ONDULADOS PARA FINS INDUSTRIAIS , de NCM/SH 4819.20, para NCM/ SH 4819.20.00;

III - GRANDE MOINHO CEARENSE S.A , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.199.805/0009-02 e no CCA sob os n.ºs 06.201.029-8 e 06.300.851-3, conforme Parecer de Análise n.º 003/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 141/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 34.271, de 10 de dezembro de 2013, relativamente ao produto PRÉ - MISTURAS PARA MASSAS , PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA , PASTELARIA E INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS , de NCM/SH 1901.20.00 para NCM/SH 1901.20.10;

IV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS MORAES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.872.060/0001-67 e no CCA sob o n.º 06.200.084-5, conforme Parecer de Análise n.º 120/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 143/2024-SEDECTI, relativamente ao produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO , incentivado por meio Decreto n.º 24.122, de 25 de março de 2004, de NCM/SH 7607.20.00 para NCM/SH 3921.90.90;

V - MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.039.988/0001-77 e no CCA sob o n.º 06.200.954-0, conforme Parecer de Análise n.º 036/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 147/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 26.474, de 01 de março de 2007, relativamente ao produto MODULADOR / DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS POR REDE ÓPTICA , de NCM/SH 7209.28 para NCM/SH 7209.17.00;

VI - MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.492.907/0001-39 e no CCA sob os n.ºs 06.200.619-9 e 06.300.953-6, conforme Parecer de Análise n.º 082/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 148/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 37.875, de 18 de maio de 2017, relativamente ao produto PRÉ - MISTURA PARA MASSAS , PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA , PASTELARIA E INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS , de NCM/SH 1901.20.00 para NCM/SH 1901.20.90.

Art. 3.º Ficam alteradas as Nomenclaturas dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:

I - CLEAN AMAZONAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 44.844.515/0001-43 e no CCA sob o n.º 06.301.146-8, conforme Parecer de Análise n.º 352/2023-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 132/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 46.995, de 17 de fevereiro de 2023, relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), para COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS OU PÓ) , de NCM/SH: 3901.90.20, 3907.40.10, 3901.30.90, 3904.30.00, 3903.11.10, 3904.10.20, 3906.90.29, 3906.90.19, 3901.30.10, 3904.21.00, 3902.10.10, 3902.20.00, 3904.40.10, 3906.90.11, 3906.90.21, 3903.90.90, 3904.50.10, 3901.90.30, 3901.90.10, 3906.90.31, 3907.10.49, 3904.61.90, 3907.69.00, 3902.10.20, 3902.30.00, 3903.30.10, 3907.40.90, 3903.30.20, 3906.90.39, 3906.90.22, 3901.90.90, 3901.20.19, 3901.20.29, 3904.10.90, 3903.90.10, 3907.70.00, 3904.61.10, 3901.20.21, 3904.40.90, 3907.99.99, 3903.20.00, 3904.22.00, 3903.19.00, 3906.10.00, 3901.20.11, 3902.90.00, 3904.10.10,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO