DOEAM 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 20 de maio de 2024

3903.11.20, 3906.90.32, 3904.69.90, 3906.90.12, 3904.50.90 e 3904.69.10, para NCM/SH 3901.90.20, 3907.40.10, 3901.30.90, 3904.30.00, 3903.11.10, 3904.10.20, 3906.90.29, 3906.90.19, 3901.30.10, 3904.21.00, 3902.10.10, 3902.20.00, 3904.40.10, 3906.90.11, 3906.90.21, 3903.90.90, 3904.50.10, 3901.90.30, 3901.90.10, 3906.90.31, 3907.10.49, 3904.61.90, 3907.69.00, 3902.10.20, 3902.30.00, 3903.30.10, 3907.40.90, 3903.30.20, 3906.90.39, 3906.90.22, 3901.90.90, 3901.20.19, 3901.20.29, 3904.10.90, 3903.90.10, 3907.70.00, 3904.61.10, 3901.20.21, 3904.40.90, 3907.99.99, 3903.20.00, 3904.22.00, 3903.19.00, 3906.10.00, 3901.20.11, 3902.90.00, 3904.10.10, 3903.11.20, 3906.90.32, 3904.69.90, 3906.90.12, 3904.50.90 e 3904.69.10;

II - POLYVOX TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.933.508/0004-46 e no CCA sob o n.º 06.301.146-8, conforme Parecer de Análise n.º 103/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 152/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 40.353, de 28 de fevereiro de 2019, relativamente ao produto CAIXA ACÚSTICA, para CAIXA ACÚSTICA (PARA REPRODUÇÃO DE ÁUDIO DIGITAL VIA CONEXÃO SEM FIO , de NCM/SH: 8518.21.00 e 8518.22.00, para NCM/SH 8518.21.00 e 8518.22.00;

III - WALFF INDUSTRIAL S.A. ., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.703.241/0001-04 e no CCA sob os n.ºs 06.201.072-7 e 06.300.889-0, conforme Parecer de Análise n.º 040/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 161/2024-SEDECTI, incentivada por meio do Decreto n.º 35.353, de 17 de novembro de 2014., relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA), para CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO - ADESIVA) , de NCM/SH: 3920.10.99; 3920.10.10; 3920.20.19; 3920.20.90; 3920.43.90; 3920.49.00; 3920.51.00; 3920.59.00; 3920.61.00; 3920.62.99; 3920.63.00; 3920.69.00; 3920.71.00; 3920.73.90; 3920.91.00; 3920.93.00; 3920.94.00; 3920.99.90; 3921.11.00; 3921.12.00; 3921.13.90; 3921.14.00; 3921.19.00; 3921.90.19 e 3921.90.90, para NCM/SH: 3920.10.99; 3920.10.10; 3920.20.19; 3920.20.90; 3920.43.90; 3920.49.00; 3920.51.00; 3920.59.00; 3920.61.00; 3920.62.99; 3920.63.00; 3920.69.00; 3920.71.00; 3920.73.90; 3920.91.00; 3920.93.00; 3920.94.00; 3920.99.90; 3921.11.00; 3921.12.00; 3921.13.90; 3921.14.00; 3921.19.00; 3921.90.19 e 3921.90.90.

Art. 4º. Fica alterada a denominação social da sociedade empresária, SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.054.670/0001-32 e no CCA sob os n.ºs 06.201.346-7 e 06.301.067-4, para ZILIA TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. , conforme Parecer de Análise n.º 092/2024-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 162/2024-SEDECTI, mantidos os incentivos fiscais concedidos pelos Decretos n.ºs 43.218, de 22 de dezembro de 2020, e 44.241, de 21 de julho de 2021.

Art. 5.º Fica alterada a denominação social e o endereço da sociedade empresária J SANTOS DA SILVA- CEREAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.368.506/0001-05 e no CCA sob os n.ºs 06.301.113-1 e 06.201.367-0, para ESTER DA S. VIEIRA LTDA , e o endereço para: Avenida Vera Cruz , n.º 747 , Conjunto Lírio do Vale II , Letra B , Bairro Lírio do Vale , CEP 69038 - 270 , conforme Parecer de Análise n.º 065/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 137/2024-SEDECTI, mantidos os incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 44.923, de 26 de novembro de 2021.

Art. 6.º Fica alterado o tipo jurídico da sociedade empresária para CONCENTRADOS PARANÁ S/A., relativamente à sociedade empresária CONCENTRADOS PARANÁ LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.475.478/0001-80 e no CCA sob o n.º 06.300.481-0, conforme Parecer de Análise n.º 020/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 134/2024-SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico referentes aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 26.475, de 01 de março de 2007.

Art. 7.º Fica comunicada a incorporação da sociedade empresária, COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 38.442.186/0001-01, e no CCA n.º 06.301.065-8, estabelecida à Rua Javari, 1.055, Lote 2.47, ECV, Distrito Industrial, Manaus-AM, pela sociedade empresária COMPALEAD ELETRÔNICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.142.624/0003-69, e no CCA n.º 06.301.065-8, sucedendo-a em direitos e obrigações, razão pela qual solicita a transferência dos incentivos fiscais concedidos ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) , NCM/SH: 8543.90.90, 8473.40.10, 8517.79.00, 8473.29.90, 8517.62.77, 8471.80.00, 8529.90.12, 8473.50.50, 8473.29.10, 9028.90.10, 8473.30.49, 8443.99.11, 8473.50.10, 8529.90.20, 9032.90.10, 8473.30.42 e 8473.30.41, por meio do decreto n.º 43.247, de 29 de dezembro de 2020, conforme Parecer Técnico n.º 109/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 133/2024-SEDECTI.

Art. 8.º Fica comunicada a cisão parcial do patrimônio da sociedade empresária a ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS

LTDA., estabelecida nesta cidade à Av. Ministro Mario Andreazza 880, Galpão F Bloco A, bairro Distrito Industrial, CEP 69.075-830, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.348.127/0002-29, e no CCA n.º 06.201.364-5, mediante a transferência da parcela cindida à sociedade empresária PROFORTE - X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA. , estabelecida na Avenida Ministro Mario Andreazza 880, Galpão F Bloco A, bairro Distrito Industrial, CEP: 69075-830, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.721.984/0001-01 e no CCA n.º 06.201.611-3, que a sucede em direitos e obrigações, razão pela qual solicita, conforme Parecer de Análise n.º 043/2024-GPEI/DCI/SEDEN e Proposição n.º 154/2024-SEDECTI, a transferência também dos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto n.º 43.874, de 18 de maio de 2021. Art. 9.º Fica prorrogado o prazo limite de implantação das linhas de produção dos seguintes produtos:

I - MOTOCICLETA ELÉTRICA , NCM/SH 8711.90.00 e 8711.60.00, incentivado por meio do Decreto n.º 45.579, de 10 de maio de 2022, referente à sociedade empresária BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.976.141/0001-32, e no CCA n.º 06.200.044-6, conforme Parecer de Análise n.º 093/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 128/2024-SEDECTI, o prazo limite para implantação passa a ser até o dia 10 de maio de 2025 ;

II - ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM , NCM/SH 3923.50.00, 3923.21.90, 3920.10.99, 3923.21.10, 3923.29.90, 3923.30.00, 3923.29.10, 3923.40.00 e 3920.10.10, incentivado por meio do Decreto n. 45.580, de 10 de maio de 2022, referente à sociedade empresária CAZCA FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 22.574.551/0001-00, e no CCA n.ºs 06.301.074-7 e 06.201.440-4, conforme Parecer de Análise n.º 171/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 130/2024-SEDECTI, o prazo limite para implantação passa a ser até o dia 10 de maio de 2025 ;

III - PRÉ - MISTURAS PARA MASSAS , PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA , PASTELARIA E INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS , NCM/SH: 1901.20.00., incentivado por meio do Decreto n. 44.923, de 26 de novembro de 2021, referente à sociedade empresária ESTER DA S. VIEIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.368.506/0001-05, e no CCA n.ºs 06.301.113-1 e 06.201.367-0, conforme Parecer de Análise n.º 065/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 137/2024-SEDECTI, o prazo limite para implantação passa a ser até o dia 26 de novembro de 2024 ;

IV - incentivados por meio do Decreto n.º 45.709, de 25 de maio de 2022, referente à sociedade empresária KIRIBATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 08.754.363/0001-68 e no CCA sob os n.ºs 06.201.407-2 e 06.301.114-0, conforme Parecer de Análise n.º 138/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 145/2024-SEDECTI, o prazo limite para implantação passa a ser até o dia 25 de maio de 2025 , a seguir relacionados:

a) MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A IMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ELÉTRICA ERGOMÉTRICA , NCM/SH: 8501.31.10, 8501.34.11, 8501.32.10 e 8501.33.10;

b) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO , NCM/SH: 9504.50.00, 8422.90.10, 8450.90.10, 8504.90.40, 8512.90.00, 8509.90.00, 8510.90.19, 9506.99.00, 8507.90.90, 8479.90.90, 8543.90.90, 8538.90.10, 9029.90.10, 8473.50.10, 9503.00.29, 9405.99.00, 8516.90.00, 8418.99.00, 8538.90.90, 8415.90.90, 8504.90.90, 8538.10.00; c) BICICLETA ERGOMÉTRICA , NCM/SH: 9506.91.00;

d) APARELHO DE GINÁSTICA PARA MUSCULAÇÃO , NCM/SH: 9506.91.00;

e) STEPPER , NCM/SH: 9506.91.00;

f) ESTEIRA ROLANTE ELÉTRICA (APARELHO DE GINÁSTICA) , NCM/ SH: 9506.91.00;

V - APARELHO COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA , NCM/SH 8517.62.79, incentivado por meio do Decreto n.º 45.838, de 13 de junho de 2022, referente à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.368.506/0001-05, e no CCA sob os n.ºs 06.301.113-1 e 06.201.367-0, conforme Parecer de Análise n.º 146/2024-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 156/2024-SEDECTI, o prazo limite para implantação passa a ser até o dia 13 de junho de 2025 ;

VI - CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO - ADESIVA) , NCM/SH: 3920.73.10, 3920.51.00, 3920.99.30, 3926.90.90, 3920.69.00, 3920.20.19, 3916.20.00, 3921.90.19, 3920.10.91, 3920.62.19, 3920.99.40, 3920.93.00, 3920.61.00, 3920.94.00, 3921.90.90, 3920.43.10, 3920.49.00, 3920.20.11, 3921.12.00, 3920.10.10, 3920.73.90, 3921.14.00, 3920.99.10, 3921.13.10, 3921.19.00, 3921.90.20, 3920.91.00, 3920.10.99, 3920.71.00, 3920.63.00, 3920.43.90, 3920.99.20, 3920.20.90, 3921.11.00, 3920.99.90,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO