DOEAM 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 20 de maio de 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, através do Ofício n.º 161/2024-GP-TCE/AM e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.005780/2024-09, resolve

NOMEAR , nos termos do artigo 112 da Lei n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1.996, modificado pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 138, de 20 de março de 2014, o Dr. JOÃO BARROSO DE SOUZA , Procurador de Contas, para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no biênio 2024/2026. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

• CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 108/2024-GP-TCE/

• AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

• CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o , III, b , da Lei n.o

• 1.762, de 14 de novembro de 1986 e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.014476/2024-20, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a contar de 1.o de maio de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora LURDETE BRITO D ´ AVILA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 200.849-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

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