DOEAM 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 20 de maio de 2024 5

CONSIDERANDO que o município de Manaus possui uma proposta em andamento no Sistema InvestSUS de nº 07583.8120001240-01;

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 007/2024 de 26 de fevereiro de 2024, que aprova o fluxo de solicitação de emissão de Resolução CIB/AM nos processos de Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Processo nº. 01.01.017101.018452/2024-40 que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA MANAUS para aprovação da proposta de aquisição de 5 (cinco) ambulâncias (proposta nº 07583812000124001) e do detalhamento técnico, assim como o quantitativo, tipo de unidade móvel e a Central de Regulação das Urgências à qual será vinculado;

CONSIDERANDO o parecer favorável da área técnica, tendo em vista que o município de Manaus atende aos critérios de seleção do novo PAC SAÚDE e está de acordo com a Portaria GM/MS nº 10.10/2012.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA MANAUS para aquisição de 5 (cinco) ambulâncias para integrar a frota do SAMU 192 (proposta nº 07583812000124001) e do detalhamento técnico, assim como o quantitativo, tipo de unidade móvel e a Central de Regulação das Urgências à qual será vinculado, conforme anexo. SENDO :

01(uma) Ambulância Padrão SAMU 192 Furgão Tipo D (Item 3 Pregão 150/2023) e 04 (quatro) Ambulâncias Padrão Samu 192 Furgão Tipo B (Item 2 Pregão 150/2023).

Unidade Assistida: CENTRAL DE REGULAÇÃO SAMU 192 REGIONAL MANAUS CNES:3981304.

A Coordenadora da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 029/2024, datada de 17 de maio de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 19 de abril de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.017031 / 2024 - 00 / SES - AM .

ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: VALERIA PEREIRA DE CARVALHO ; Cargo Simbologia: Chefe de Gabinete AD-1; Nível: 15; A Contar: 20.03.2024. Nome: GISELLE ELAINE DA SILVA LIMA ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 20.03.2024. Nome: MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 21.03.2024. Nome: DALVA COELHO DE SOUZA ; Cargo Simbologia: Gerente AD-2; Nível: 14; A Contar: 12.03.2024. Nome: FRANCISCO EZIO FERREIRA DE LIMA ; Cargo Simbologia: Assessor II AD-2; Nível: 14; A Contar: 22.03.2024. Nome: JEANY SILVEIRA COSTA GRANDAL ; Cargo Simbologia: Assessor IV AD-4; Nível: 12; A Contar: 12.03.2024. CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Coordenadora da CIB/AM

Manaus, 01 de abril de 2024.

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 178739

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, art. 4º, II da Lei Delegada nº 77, de 18 de maio de 2007, e art. 2º, II, do Regimento Interno da SUSAM e;

CONSIDERANDO o disposto do Decreto Estadual nº 38.099, de 1º de agosto de 2017, que trata do Desfazimento de Bens considerados inservíveis; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022 - GS/SEAD que visa a necessidade de regulamentar os procedimentos para recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, CONSIDERANDO a necessidade e instituir Comissão de Avaliação e Desfazimento de bens da SES-AM,

CONSIDERANDO o que consta no processo nº Processo Nº 01.01.017101.014533/2024-71 SES-AM;

INSTITUIR Comissão de Avaliação e Desfazimento de bens da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas;

Art. 1º A Comissão terá como atribuição avaliação de bens patrimoniais e emissão de declaração do estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material, conforme previsto no Decreto Estadual nº 38.099/2017; § 1º Os materiais considerados inservíveis que apresentarem riscos ambientais ou que tiver características perigosas deverá ser acompanhado de Atestado de Retirada de Substância Perigosa/Contaminante (partes ou peças) de acordo com o previsto no Decreto Federal nº 9.373/2018 e na Lei Federal nº 12.305/2010.

§ 2º O laudo de retirada do material contaminante ou que apresente risco ambiental deverá ser encaminhado com o processo de entrega do material, e deverá especificar as diretrizes previstas na normativa de logística reversa. Art. 2º A referida Comissão será composta por 03 (três) membros:

• Ivan Carlos Martins de Oliveira: Matrícula 266247-7-A;

• Emerson Pinheiro Diniz: Matrícula 220151-8-C;

• Demóstenes do Nascimento Salém José: Matrícula 182715-4-C. Art.3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; conforme consta no Processo nº 01.01.017101.017028/2024-89 /SES-AM.

ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: YASMIN BARROS NASCIMENTO ; Cargo Simbologia: Assessor I AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.03.2024. Nome: SANDRA CAVALCANTE SILVA ; Cargo Simbologia: Chefe de Departamento AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.03.2024. Nome: JESSICA FREITAS PORTELA ; Cargo Simbologia: Chefe de Departamento AD-1; Nível: 15; A Contar: 01.03.2024. Nome: SIDIANY SOARES SERRÃO ; Cargo Simbologia: Assessor II AD-2; Nível: 14; A Contar: 19.02.2024. CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 09 de abril de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 178762

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO