DOEAM 20/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 20 de maio de 2024

Fase. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.000556/2022-77 ; 493/2021-GEFA; DESCONHECIDO/ 564_2021; 386/2021-GEFA; 07º00’44,42”S/59º16’15,395”W; 154,06; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 20 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá II. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO; 01.01.030201.007343/2024-38 ; 926/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3182_2022; 001/2024-GEFA; 6º54’27,565”S/59º51’10,342”W; 56,90; Apuí. 01.01.030201.007295/2024-88 ; 922/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3178_2022; 001/2024-GEFA; 6º35’3,694”S/59º53’9,757”W; 52,04; Borba. 01.01.030201.007357/2024-51 ; 917/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3173_2022; 001/2024-GEFA; 6º45’4,319”S/59º3’47,698”W; 80,57; Apuí. 01.01.030201.007330/2024-69 ; 914/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3170_2022; 001/2024-GEFA; 6º48’43,002”S/58º36’55,750”W; 6,27; Maués. 01.01.030201.007403/2024-12 ; 928/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3184_2022; 001/2024-GEFA; 7º8’24,577”S/60º11’24,039”W; 39,43; Apuí. 01.01.030201.007328/2024-90 ; 912/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3168_2022; 001/2024-GEFA; 6º31’21,583”S/60º3’28,082”W; 31,31; Novo Aripuanã. 01.01.030201.007311/2024-32 ; 909/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3165_2022; 001/2024-GEFA; 6º22’12,112”S/58º17’47,483”W; 76,26; Maués. 01.01.030201.007282/2024-09 ; 905/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3161_2022; 001/2024-GEFA; 7º17’14,057”S/60º34’20,084”W; 34,06; Apuí. 01.01.030201.007339/2024-70 ; 913/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3169_2022; 001/2024-GEFA; 7º23’17,925”S/60º35’41,893”W; 14,68; Apuí. 01.01.030201.007325/2024-56 ; 902/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3158_2022; 001/2024-GEFA; 6º26’42,910”S/60º0’29,681”W; 100,23; Apuí. 01.01.030201.007334/2024-47 ; 916/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3172_2022; 001/2024-GEFA; 6º36’28,003”S/60º0’8,236”W; 39,08; Novo Aripuanã. 01.01.030201.007275/2024-07 ; 907/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3163_2022; 001/2024-GEFA; 6º53’28,086”S/59º2’8,044”W; 20,95; Apuí. 01.01.030201.007305/2024-85 ; 906/2022-GEFA ; DESCONHECIDO/ 3162_2022; 001/2024-GEFA; 6º56’31,242”S/59º31’20,140”W; 28,29; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 20 de maio de 2024.

13.102,83 (treze mil, cento e dois reais e oitenta e três centavos), o valor mensal de R$ 3.961,32 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) referente ao mês de maio/2024, e de R$ 9.141,51 (nove mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) referente ao mês de junho/2024. A dotação orçamentaria será atualizada posteriormente através de reforço, para os futuros empenhos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 18 de maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Por força do Decreto Governamental datado em 19 de abril de 2024, a contar de 1º de maio de 2024:

CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: 01 Veículo, Ford Ka, 2018.

Por força do Decreto Governamental datado em 03 de maio de 2024, a contar de 02 de maio de 2024:

CARGO: ASSESSOR III - AD-3

BENS: NADA A DECLARAR

Por força do Decreto Governamental datado em 19 de abril de 2024, a contar de 1º de maio de 2024:

CARGO: GERENTE - AD-2

BENS: Veículo VW - Virtus, 2020/2020, Cor Prata - Placa RFF6A27. Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 17 de maio de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Careiro-AM, 23 à 25/05/2024, Participar de reuniões do projeto “Acordo de Pesca como instrumento de gestão participativa e eficaz dos recursos da biodiversidade”; 02.Silvio do Nascimento Araújo - Motorista, Beruri/ Careiro/ Careiro da Várzea-AM, 20 à 22/05/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 20 de Maio de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 178825

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A ; O presente Termo Aditivo tem como objeto a Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 007 / 2021 , celebrado entre o IPAAM e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, referente a prestação de serviços de informática de forma eventual, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, contudo qualificando as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 004/2024, constantes do processo nº 002679 / 2024 - 04 , o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2024; PROCESSO Nº. 002679 / 2024 - 04 - IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho n° 18.122.0001.2643.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte 1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33904002, emitida pelo Contratante em 23/04/2024, Nota de Empenho nº 2024NE0000381, sendo o valor empenhado do aditivo de R$

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada n. º 102, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso XIV do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 140/2011, de 8 de dezembro de 2011, descriminou que as ações administrativas dos municípios abrangem a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimento, que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade;

CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas - CEMAAM ao implementar a alínea “a” do inciso XIV do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 104/2011, aprovou a Resolução CEMAAM nº 15/2013, de 15/04/2013, estabelecendo os procedimentos administrativos, critérios técnicos e requisitos obrigatórios e mínimos para o repasse da competência, bem como, determinou as tipologias de atividades e/ou empreendimento de impacto ambiental local para fins do licenciamento ambiental municipal.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO