DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024 5

RESOLUÇÃO CIB Nº 035/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 355ª (trecentésima quinquagésima quinta), 286ª (ducentésima octogésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 27/05/2024; e

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 72/2024/SAES/CGPROJ/SAES/MS, que trata sobre a indicação dos serviços para os projetos Proadi SUS da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde;

CONSIDERANDO o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - PROADI-SUS, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde - SAES/MS, empenhada no fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), no período do triênio (2024-2026), o Ministério da Saúde concentrará esforços na condução de três importantes projetos, a saber: Lean nas Emergências, Reestruturação dos Hospitais Públicos (RHP) e Saúde em Nossas Mãos;

CONSIDERANDO que as decisões estratégicas do PROADI-SUS são tomadas pelo colegiado intitulado Comitê Gestor, composto pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);

CONSIDERANDO que as deliberações da reunião do Comitê Gestor do PROADI SUS realizada no 21 de março de 2024, foram definidos o quantitativo de hospitais por projeto com o número de vagas oferecidas ao estado do Amazonas, sendo 4 (quatro) vagas para Lean nas Emergências, 3 (três) vagas para Restruturação dos Hospitais Públicos (RHP) e 3 (três) vagas para Saúde em Nossas Mãos, totalizando 10 vagas;

CONSIDERANDO os critérios de elegibilidade de cada projeto, conduzida pelo Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/ SAES/MS) visando garantir transparência e justiça no processo de seleção, constantes no anexo I;

CONSIDERANDO a apresentação simplificada do processo de indicação dos hospitais, listados no anexo I, respeitando os critérios mencionados aos projetos em questão;

CONSIDERANDO que 4 (quatro) unidades de saúde do estado do Amazonas em anos anteriores, foram contempladas no Projeto Lean nas Emergências e o Projeto dividido em duas fases contemplando as seguintes instituições: Fase 1 - Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital Pronto Socorro Dr Aristóteles Platão Araújo, Hospital e Pronto Socorro da Zona Leste Dr João Lucio Pereira Machado e o Instituto da Mulher Dona Lindu; Fase 2 - Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto e Hospital Pronto Socorro Dr Aristóteles Platão Araújo;

CONSIDERANDO o pedido de análise das indicações dos hospitais elegíveis frente ao número de vagas disponíveis, assim como a manifestação favorável à apreciação dos seguintes equipamentos, conforme tabela abaixo;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.019456/2024-46, que dispõe sobre a indicação dos serviços para os projetos Proadi SUS da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Laís Moraes Ferreira, Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde, tendo em vista que a adoção desses projetos permitirá avanços significativos na qualidade do atendimento, na segurança dos pacientes e na eficiência operacional dos hospitais participantes, sendo um passo essencial para promover um sistema de saúde mais robusto, seguro e eficiente, alinhado com os princípios do SUS e com as necessidades da população do Amazonas, que contribuirá significativamente para o aprimoramento dos serviços de saúde no Estado.

CONSENSUAR pela indicação dos serviços para os projetos Proadi SUS da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, no Estado do Amazonas. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 27 de maio de 2024.

A Coordenadora da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

a Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 035/2024, datada de 27 de maio de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB Nº 033/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 355ª (trecentésima quinquagésima quinta), 286ª (ducentésima octogésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 27/05/2024; e

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, promoção, proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria n° 1.526, de 11 de outubro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº2, 3 e 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM nº 053/2020 que dispõe sobre a proposta de atualização de composição de Grupo Condutores das Redes Temáticas de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.011213/2024-60, que dispõe sobre aprovação da proposta de nova composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Rita Cristiane dos Santos Almeida, Secretária Executiva Adjunta de Regionalização - SEAR-SES/ AM, apresentado pela Sra. Jorgete Bezerra da Cunha Gama, tendo em vista a necessidade de reorganizar os fluxos e protocolos assistenciais da rede, observando análise de informações e pactuações do cuidado face à complexidade dos problemas de saúde, objetivando às articulações necessárias para nortear estratégias de atenção à saúde dentre os eixos prioritários da rede.

CONSENSUAR pela aprovação da nova composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, conforme anexo.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 27 de maio de 2024.

A Coordenadora da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 033/2024, datada de 27 de abril de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO