DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024 49

de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. RUBEN COELHO DOS SANTOS , IPC, Mat. n° 256775-0 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 19.12.2023 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

ERRATA DA PORTARIA Nº 009/2024-AJGERAL/PMAM, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 35.222 DE 13 DE MAIO DE 2024.

01.01.022103.018719/2023-39/DAL-1/PMAM

SIGED nº 01.01.022102.023914/2023-90-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. MARIA BEATRIZ ANDRADE DIAS OLIVEIRA , DPC, Mat. n° 267997-3 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 18.12.2023 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

022103.018719/2024/DAL-1/PMAM

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Manaus, 27.05.2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.011143/2024-70. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de diárias a ALDINEY DE BRITO NOGUEIRA, DPC, Mat. nº 228.218-6 A, JOAO JOAQUIM DE ARAUJO NETO, EPC, Mat. nº 211.097-0 A, RAILSON NUNES LAMEGO, IPC, Mat. nº 211.689-8 A, que se deslocarão de Itapiranga/AM para Urucará/AM, bem como aos servidores: JOAO MANUEL FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR, DPC, Mat. nº 171.773-1 B, KAMILE ISPER GUEDES DE OLIVEIRA FERREIRA, IPC, Mat. nº 212.246-4 A, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA, IPC, Mat. nº 171.896-7 A, CHRISTIAN DE VASCONCELOS COSTA, IPC, Mat. nº 245.118-2 A, para se deslocarem de Silves / AM para Urucará / AM , ambos os deslocamentos serão via fluvial , pelo período de 16.05.2024 a 17.05.2024.

Manaus, 28.05.2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 01.01.022102.009562/2024-41-PC/AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. LUCAS LIMA CESAR , IPC, Mat. n° 267.913-2 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 29.04.2024 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 28.05.2024.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/ PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar ; CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção - IPD, lavrada no dia 22Maio2024 , onde figura como desertor o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (19609) SI / PMAM , conforme o termo deserção lavrado no dia 22Maio2024 , presente no SIGED: MEMO Nº 257 / 2024 - NPPD / PMAM e os autos do processo n° 0505106-55.2024.8.04.0001, estando lotado atualmente no Núcleo Prisional - 89.0; CONSIDERANDO que a praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição a contar de 01Out2008, e o que mais consta no Processo SIGED: MEMO Nº 257 / 2024 - NPPD / PMAM e MEMO Nº 261 / 2024 - NPPD / PMAM . RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o 3º SGT PM WILLEM SEVALHO LYRA (19609) SI / PMAM , Matrícula nº 199.566-9 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 22Maio2024 , 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA , DJD e ACIPMAM , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 28Mai24.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Proc. 01.01.022102.011635/2024-65. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os deslocamentos e os pagamentos de diárias a JACOB DOS SANTOS MORAES, IPC, Mat. nº 188.920-6 B, ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA NETO, IPC, Mat. nº 268.002-5 A, MATEUS GUIMARAES DIAS, IPC, Mat. nº 268.016-5 A para se deslocarem de Fonte Boa / AM para Tefé / AM , via fluvial , pelo período de 07.03.2024 a 08.03.2024.

Manaus, 28.05.2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.022103.009477 / 2024 - 73 , que encaminha decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Dr. David Nicollas Vieira Lins, Juíz de Direito da Vara Única da Comarca de Itamarati, nos autos do processo nº 0600652-33.2023.8.04.4800, que determina as Medidas Cautelares no sentido de SUSPENDER o exercício da função pública a serem aplicadas ao Policiais Militar: o 1º SGT QPPM JOÃO BOSCO CAVALCANTE MAGALHÃES (SI / PMAM - 15954) , sem prejuízo de seus vencimentos; CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, §1º, alínea “c”, inciso IX, Lei 1.154/75, os militares serão agregados, devendo ficar na condição de adido a sua respectiva OPM, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154/75, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto 4.541/79, não devendo ser computado o período de afastamento como tempo de efetivo serviço. RESOLVE: 1. DETERMINAR a SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA do Policial Militar 1º SGT QPPM JOÃO BOSCO CAVALCANTE MAGALHÃES (SI/PMAM - 15954) ; 2. AGREGAR , nos termos do artigo

Protocolo 180196

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO