DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024 51

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: NOV-2F26, QZG-9J13, JXW-3490, JWQ-5821, PHQ-9E66, PHD-8998, NOI-1831, JWX-0583, JWO-2078, JXQ-3J76, OAL-7392, QZF-1F35, QZT-7J52, NOQ-9901, OAF-6837, NAL-6H11, NCL-2H85, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Protocolo 180256

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa: JWZ-6576, QZO-6G63, PHI-9397, JXL-8528, QZP-6F43, QZK-3A76, JXM-5935, NON-4470, QZM-1I84, JXR-6332, JXF-4I55, QZH-0J06, QZY-0E71, NON-6F63, OYA-3B63, NOR-2063, QZF-3G43, NOL-5A25, QZV-0I72, NOQ-9G40, PHQ-3A93, QZH-0B76, QZY-8A67, OAH-0443, PHA-7947, JXJ-3235, NOQ-7232, OXM-7F34, JWY-0229, PHY-1299, AQI-0152, PHZ-6410, NOP-9631, JXX-5586, QZQ-7B02, NUL-7D87, JXJ-1587, NAY-3054, PHF-7E30, PHH-5069, NOV-2408, QZJ-3B87, QZV-0A59, JXP-6694, QZI-6D72, QZZ-3B77, QZC-3E87, OAC-3617, QZH-9C46, QZD-1I14, JXV-0833, QZF-0E19, JWY-6A08, JWV-8746, PHN-6G87, PHQ-9J15, QZA-9G48, QZN-8G22, OAD-5392, JWO-2047, PHK-3675, QZC-3C22, NOI-2625, QZS-5H11, OXM-5733, JXF-5065, NOM-3993, QZP-3F13, QZU-2C03, JXR-4817, QZM-5E49, QZD-6D96, JWY-7840, JXE-5001, QZQ-3H65, OXM-8633, QZN-1H88, QZW-4A36, JXR-6171, QZV-6C03, NOU-5501, QZN-3B77, JWT-7271, QZZ-9D94, QZN-1F58, QZI-8G20, QZJ-7J31, OAF-6285, NOV-5D33, QZF-7G01, QZR-6D17, QZR-6I39, QZT-0H88, QZV-0H11, JXI-9253, NGM-8924, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 29 de maio de 2024.

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 24/04/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do

não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 02/05/2024, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO