DOEAM 06/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 06 de junho de 2024

DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO”) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 63, Parágrafo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.

Considerando o Processo nº 01.02.017306.001633/2024-77/FVS-RCP, que solicita redução de carga horária; e,

Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Antonio Waldetrudes Uchoa de Brito, pelo Município de Uarini.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Considerando a Lei nº 5.598/2021, de 08 de setembro de 2021;

Resolve: Conceder a servidora Alcineide Figueiredo Pinheiro , matrícula 233.215-9A, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a redução em 2(duas) horas do seu expediente normal de trabalho, sem a necessidade de compensação de horário, haja vista a necessidade de prestar auxílio ao seu filho, devendo apresentar a cada 12(doze) meses Laudo Médico do seu dependente, objeto do Processo supracitado.

Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 04 de junho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2024/FVS - RCP, assinado em 03/04/2024, Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” e o Município de Itamarati. Objeto disposição de servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias. Vigência 03/01/2024 a 03/01/2029. Signatários Tatyana Costa Amorim Ramos pela FVS-RCP e João Medeiros Campelo pela Prefeitura. Processo nº 01.02.017306.000022/2024-01/SIGED, em Manaus, 06 de junho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 29/2024/FVS - RCP , assinado em 29/05/2024, Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” e o Município de Anori. Objeto disposição de servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias. Vigência 03/06/2024 a 03/06/2029. Signatários Tatyana Costa Amorim Ramos pela FVS-RCP e Reginaldo Nazaré da Costa pela Prefeitura. Processo nº 01.02.017306.000007/2024-63/SIGED, em Manaus, 06 de junho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 072/2024/FVS-RCP , Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Fonte Boa. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 8.097,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo : Processo nº 01.02.017306.001751/2024-85, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Gilberto Ferreira Lisboa, pelo Município de Fonte Boa.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 067/2024/FVS-RCP , Doadora : Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Uarini. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 16.194,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo : Processo nº 01.02.017306.001793/2024-16, signatários:

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 064/2024/FVS-RCP , Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Boa Vista do Ramos. Objeto : Equipamentos no Valor R$ 8.097,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001763/2024-00, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Eraldo Trindade da Silva, pelo Município de Boa Vista do Ramos.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 044/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Alvarães. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 8.097,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001768/2024-32, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Lucenildo de Souza Macedo, pelo Município de Alvarães.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023/FVS - RCP , assinado em 29/05/2024, partes: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” e a Empresa Angelus Locações Ltda EPP. objeto: Prorrogação de vigência do contrato original, por mais 06 (seis) meses dos serviços de locação de equipamentos. vigência: 01/06/2024 a 01/12/2024. valor global: R$ 249.350,00. Fundamentação Legal artigo 57, inciso IV e §2º da Lei nº 8.666/1993. Processo nº 01.02.017306.000863/2024-19/SIGED, em Manaus, 05 de junho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA FUNTEC , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028301.000092 / 2024 - 90 .

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento de equipamentos de comunicação móvel de transmissão e recepção de áudio e vídeo do tipo mochilink, pela empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 102.000,00 ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO