DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ALBERICO LINCOLN GOMES MEDEIROS , cargo de Professor, na matrícula nº 144649-5A, nos períodos de 01/10/1993 a 31/12/1993 e de 01/03/1994 a 31/12/1994.

Manaus, 06 de junho de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181670

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 07-Manaus/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162.027-4A/B;

• Naile Rocha dos Santos , matrícula nº 223.626-5A;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213.683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181676

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020502 /2024-76-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 274393/2024; RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ROSELANGE DA SILVA CASTRO , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 149.352-3A, lotada na Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 17/05/2024 a 14/08/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

EDMILSON FURTADO DE SOUZA , no cargo de PROFESSOR, município de Boca do Acre/AM, referente aos períodos abaixo:

matrícula nº 032.651 - 13/03/1995 a 31/12/1995; matrícula nº 051.569 - 01/05/1997 a 31/12/1997; matrícula nº 004.548-9A - 01/01/1998 a 31/12/1998.

Manaus, 07 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181677

Manaus, 07 de junho de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181671

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020499/2024-90/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 274395/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA MORAES GRIJO , cargo Professor PF20.ESP-III, matrícula 146567-8E, lotada na Escola Estadual Presidente Costa e Silva /Anori.AM, turno Integral, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 17/05/2024 a 14/08/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 07 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181674

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I. DESIGNAR a servidora THELMA DE OLIVEIRA PRADO , CPF nº 192.976.962-87, matrícula nº 154.186-2A, Departamento de Políticas Educacionais para a Diversidade, como GESTOR DE FOMENTO , para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 01 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Associação dos Aquicultores do Município de Iranduba - AAQUIMI , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para realizar o Projeto “Fazenda Escola” para atender a 13.678 estudantes do 8° ano do Ensino Fundamental das Escolas da Capital e de três municípios da Região Metropolitana, sendo eles: Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, referente ao Plano de Trabalho n° 004992-SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 04/06/2024 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 39905/2023-08-SEDUC/SIGED,

Manaus, 10 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181678

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO